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O Ministério da Saúde confirmou o repasse, nos próximos 15 dias, de meio milhão de reais para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O valor atende demanda defendida pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) em Brasília e vai possibilitar a compra de medicamentos para tratamento de pacientes, além da aquisição de material hospitalar de uso único como seringas, agulhas e luvas.

“Fico surpreso pelo grande número de atendimentos realizados na Santa Casa de Fortaleza mesmo com recurso escasso. O professor Luiz Marques, diretor da unidade, é um verdadeiro militante da saúde pública que se empenha enfrentando gargalos financeiros. Com essa verba extra a instituição ganha fôlego para investir em outros setores ampliando o atendimento e beneficiando o cidadão”, diz Forte.

A unidade realiza aproximadamente 4 mil atendimentos por mês. Recebe pacientes tanto da capital cearense quanto dos municípios vizinhos (Caucaia, Aquiraz, Cascavel, Aracati, Horizonte e Itapipoca), conta com 281 leitos e 13 especialidades.

O edital do concurso da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20). Como já havia sido adiantado pelo governador Camilo Santana, serão 40 vagas ofertadas, sendo 35 para o cargo de Pesquisador e cinco para Analista de Suporte à Pesquisa. Todas as oportunidades exigem Ensino Superior.

As vagas para Pesquisador serão divididas em cinco especialidades: Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento e Informática. Conforme consta no edital, cada uma destas áreas terão ainda atuações específicas. Já para o cargo de Analista, as oportunidades são para Ciências Contábeis e Administração.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), e terão início no 1º dia útil após decorrido o prazo de 15 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil da data de circulação do Diário Oficial desta sexta-feira. O cronograma com todos os detalhes também ficará disponível no site da CEV/UECE.

O valor da taxa de inscrição do concurso da Funceme será de R$ 130 para ambos os cargos.

O processo será composto de duas fases: a primeira será prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os dois cargos, e prova discursiva/dissertativa, também de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Pesquisador. A segunda constará de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório para ambos os cargos. A aplicação das provas será em Fortaleza.

O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Todos os demais detalhes podem ser conferidos por meio do Diário Oficial do Estado.

Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região lançou edital 03/2018 divulgando a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar das audiências de conciliação. O período começa segunda-feira, 23 e vai até o dia 18 de maio de 2018.

Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, informando o interesse em fazer acordo. O pedido de inclusão em pauta de conciliação também pode ser feito por petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com protocolo direto no órgão ou pelo endereço eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Após protocolizado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para comparecimento à audiência.

As negociações, permitidas constitucionalmente, são dispositivos essenciais para realizar a quitação dos passivos em nome do Estado do Ceará em um tempo mais curto, com menor sacrifício para os cofres públicos em um momento de dificuldades econômicas e com vantagens também para os credores que, poderão dispor efetivamente do seu crédito.

A conciliação em precatório é um dos mecanismos adotados pela PGE como maneira rápida e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes. Por intermédio das audiências de conciliação, 116 pessoas já foram beneficiadas em 2018.

Com informações da PGE

Sexta, 20 Abril 2018 18:20

Rendimento médio do cearense cresce em 2017

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O Ceará apresentou um aumento em sua massa mensal de rendimento, passando de R$ 4,7 bilhões em 2016 para R$ 5,1 bilhões em 2017, enquanto que o Brasil, no mesmo período registrou queda de R$ 197,5 bilhões para R$ 194,2 bilhões. A média do Ceará ficou estabelecida, em 2017, em R$ 1.503 reais (R$ 73 reais maior quando comparada à média do ano anterior, ou seja, uma variação positiva de 5,10 p.p) e, apesar de não apresentar grandes diferenças com a média nordestina, mostrou-se 45 por cento menor do que a média brasileira (estabelecendo uma diferença de R$ 675 reais).

Os dados estão no Enfoque Econômico nº 183 – Rendimento de todas as fontes 2016 e 2017 no Ceará, que acaba de ser lançado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), e que tem como autores Dércio Nonato Chaves de Assis e Luciana de Oliveira Rodrigues, assessores Técnicos, e a técnica Rayén Heredia Peñaloza, todos do Instituto. O estudo, ao analisar os rendimentos médios mensais de acordo com o gênero, constata que, em ambos os gêneros, os rendimentos tiveram uma variação positiva quando comparados os anos de 2016 e 2017 para o Brasil, Nordeste e Ceará.

O Brasil apresentou uma pequena diferença entre as variações dos rendimentos entre os gêneros no período analisado (1,3 p.p para os homens e 1,7 p.p para as mulheres), Já o Nordeste e o Ceará apresentaram uma variação maior nos rendimentos dos homens quando comparados aos das mulheres – no Nordeste as variações foram de 7,6 p.p para os homens e 2,9 p.p para as mulheres. No Ceará as variações foram de 7,9 p.p e 0,6 p.p nesta mesma ordem.

Em 2017, o Ceará apresentou uma taxa de proximidade (isto é, a proporção de rendimentos das mulheres em relação ao dos homens) de 81,31 por cento, onde os rendimentos médios mensais para homens e mulheres foram de R$ 1.627,00 e R$ 1.323,00, respectivamente. Já o Brasil, apesar deste apresentar uma grande diferença entre os rendimentos, tanto para os homens, quanto para as mulheres, quando comparado ao Ceará, apresentou uma taxa de proximidade menor de apenas 77,5 por cento, mostrando uma maior desigualdade salarial entre os gêneros.

Instrução
O nível de instrução da população ocupada representa um importante indicador, uma vez que o rendimento de um indivíduo ao longo da sua vida tende a apresentar uma correlação positiva com seu grau de instrução alcançado. Em 2017, aqueles que não haviam se quer completado o ensino fundamental representavam 31,9 por cento da população ocupada no Ceará. Dentro deste grupo, aqueles que não tinham qualquer grau de instrução, ou menos de um ano de estudo, possuíam o menor rendimento médio mensal entre os grupos analisados de 594 reais (apresentando uma variação negativa de 3,3 p.p quando comparado ao ano anterior) e, aqueles que não haviam completado o ensino fundamental, apresentaram um rendimento de 794 reais (uma queda de 1,1 p.p dentro do período analisado).

A proporção da população ocupada no Ceará que havia concluído o ensino médio era de 52,1 por cento em 2017 e seu rendimento médio era de R$ 1.366,00. Apesar de apresentar uma diferença pequena quando comparado ao Nordeste, o Ceará foi o único que apresentou uma variação negativa (de 1,1 p.p) em relação ao ano anterior. Por último, apenas 14,1 por cento da população analisada possuía superior completo com um rendimento médio de R$ 4.152,00. Tal rendimento constatou-se como sendo 3,04 vezes maior quando comparado àqueles com ensino médio completo e 5,54 vezes quando comparado ao rendimento daqueles que não possuíam o ensino fundamental completo.

E, mesmo sendo próximo do rendimento da população nordestina com o mesmo grau de instrução, ainda é 1,23 vezes menor quando comparado ao Brasil. É importante destacar a variação positiva nos rendimentos recebidos pelos cearenses que possuíam ensino superior no período. Para os que possuíam ensino superior incompleto a variação foi de 4 p.p e 1,3 p.p para aqueles que já haviam concluído o ensino superior.

Concentração
O estado do Ceará detinha, em 2016, um rendimento médio dos 50 por cento mais pobres de R$ 507,00, passando para R$ 497,00 em 2017. Em termos relativos, esses valores são similares à região Nordeste, contudo, inferiores à média nacional. O estudo mostra que o percentual do rendimento médio dos 50 por cento da população com os menores rendimentos no Ceará em 2016 representava 65,6 por cento do rendimento médio desse grupo para o Brasil, já em 2017 esse valor era de 65,9 por cento. Pode-se destacar com essa informação que o decrescimento do rendimento médio desse grupo populacional foi mais elevado no Brasil do que no estado do Ceará.

Uma medida tradicionalmente utilizada para aferir o nível de desigualdade em uma sociedade é o Coeficiente de Gini (O índice de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição de renda). Seu valor pode variar teoricamente desde 0, quando não há desigualdade – as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor -, até 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). O. Ceará e a região Nordeste apresentaram crescimento do índice de Gini nos anos de 2016 e 2017. O Estado apresentava em 2016 coeficiente de Gini de 0,534, passando para 0,552 em 2017. valor superior ao Brasil, mas inferior à região Nordeste.

Com Governo do Estado

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou, no primeiro trimestre, 142 expulsões de agentes públicos por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores (Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003.

Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados de empresas estatais.

Os dados constam do levantamento mensal da CGU, divulgado hoje (20).

A corrupção foi o principal motivo para as expulsões, com 89 casos, o que corresponde a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 casos foram os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Entre as demais razões de afastamento estão as por negligência e por participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Por meio de nota, a CGU informou que entre os atos relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.

Ao todo já foram 6.857 expulsões de servidores desde 2003. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745.

A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça (MJ).

Agência Brasil

Publicado em 20/04/2018 - 12:42 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília


O embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países, conforme projeção da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A decisão, tomada na última quinta-feira (18), terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. A lista oficial das unidades que serão descredenciadas ainda foi divulgada.

Segundo o vice-presidente de Mercado da ABPA, Ricardo Santin, a maior parte da produção deverá ser vendida no mercado interno: "Existem alguns mercados substitutos como o México, a África do Sul e o Oriente Médio, mas estão com a capacidade de suprimento alcançada", diz.

A medida tornará o frango mais barato momentaneamente para o consumidor, mas poderá também gerar demissões no setor.

Santin ressaltou que o prejuízo pode ser menor caso a medida seja revertida rapidamente e disse que outras empresas podem ocupar o espaço deixado pelas plantas descredenciadas, também colaborando para a redução das perdas. "Na Europa, há um sistema de cotas para a importação pelo bloco: se uma empresa não usa a cota, outra pode pedir para usá-la. Ainda não dá para calcular o efeito em definitivo porque outras empresas poderão usar as cotas."

Além disso, é necessário esperar a divulgação oficial da decisão do bloco, o que deverá ocorrer em 15 dias, acrescentou Santin. "Algumas empresas podem ter sido bloquedas para algum tipo de produto, e não para todos. Podem, por exemplo, ter sido bloqueadas para exportar frango com sal, mas podem manter a exportação de frango sem sal". Ele informou que atualmente há 18 empresas autorizadas a exportar frango para a Europa e que o embargo abrange unidades de produção da metade delas.

Carne Fraca

A decisão da União Europeia deu-se após a terceira etapa da Operação Carne Fraca, realizada no ano passado pela Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais. A Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, teve como alvo a BRF, dona da Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Em nota, a BRF negou riscos para a saúde para população.

Ainda não há confirmação oficial, mas, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, a BRF deverá ser a empresa mais afetada, com as nove plantas autorizadas a exportar atualmente para o bloco suspensas.

A BRF informou, em nota que, até o momento, não foi oficialmente informada sobre a decisão da Comissão Europeia e que não tem como afirmar quais unidades foram contempladas.

A companhia acrescentou que iniciará "a revisão de seu planejamento de produção, que já considera o regime de férias coletivas em quatro de suas unidades: Capinzal (SC), Rio Verde (GO), Carambeí (PR) e Toledo (PR). "Ainda é prematuro prever o impacto dessa revisão, dada a complexidade da cadeia produtiva na qual a BRF está inserida."

Ministério da Agricultura

Em declaração à imprensa, Maggi disse que o ministério não fará "socorro ou coisa parecida" às empresas, mas pode interceder junto a entidades financeiras. "Esses frigoríficos têm financiamentos em bancos e coisas parecidas. Nesse aspecto, se for necessário, o ministério pode auxiliar e fazer os contatos necessários para que não entrem em problema muito profundo."

Maggi informou que pedirá o recadastramento das plantas, uma vez que os problemas apontados pela União Europeia sejam sanados, mas ressaltou que não há prazo para que isso ocorra. Para o ministro, a medida não é sanitária, mas comercial, e o órgão disse que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Exportações

De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países.

As vendas para a União Europeia, no entanto, têm apresentado quedas. De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram expotados US$ 765 milhões de dólares em frango.

Com Agência Brasil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a vender, por meio de leilões públicos, até 1 milhão de toneladas de milho em grãos. O objetivo da oferta é atender à demanda dos criadores de animais, que reclamam dos altos preços do cereal no mercado. A venda será feita por meio de leilões públicos.

“Os preços do cereal no mercado estão iguais ou superiores ao preço de liberação de estoque, definido pelo governo em R$ 19,95 a saca de 60kg [quilos] no estado de Mato Grosso”.

Um primeiro aviso de venda de 200 mil toneladas de milho deve ser publicado ainda hoje (20), dirigido a criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional do Produtor Rural (Sican) e representados por bolsas de mercadorias. O leilão deverá ocorrer no dia 27.

Também foi autorizada a aquisição de até 70 mil toneladas de arroz em casca, ao preço mínimo de R$36,01 pela saca de 60kg. O valor pode variar de acordo com sua classificação em função dos ágios e deságios previstos no Manual de Operações da Conab. Serão destinados R$ 50 milhões para essa compra, a ser feita pelas superintendências regionais da Conab em todo o país, por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

De acordo com a Conab, essa medida será necessária para conter a pressão de oferta, em consequência do início da colheita. A companhia diz esperar, como resultado dessas operações, um “enxugamento do mercado e uma mudança das expectativas de queda de preço no setor.”

Com Agência Brasil

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou hoje (20) que duas medidas provisórias que tratam de recursos para a área de segurança pública devem ser publicadas na próxima semana. Segundo o ministro, uma das medidas trará recursos novos "vultosos" para a pasta e a outra definirá recursos previsíveis e carimbados para a segurança pública.

"Essas medidas provisórias devem estar saindo na semana que vem, e teremos recursos novos. Não me pergunte o valor, porque cabe ao presidente da República dizer isso. E vamos ter também, daí para frente, recursos carimbados que darão a previsibilidade orçamentária", disse, na solenidade de posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saad.

O ministro Jungmann explicou que os recursos novos serão repassados aos estados por meio de contratos de gestão, com metas de resultados como redução de índice de mortalidade, melhoria na formação dos policiais, fornecimento de dados hoje indisponíveis e a criação de corregedorias independentes para as polícias.

Apesar de não revelar quanto será liberado pelas MPs, o ministro adiantou que cerca de R$ 230 milhões a R$ 250 milhões serão destinados à Polícia Federal, para aprimoramentos da estrutura e equipamentos. "O dinheiro vai ser liberado assim que o Congresso Nacional aprovar a medida provisória, que terá prioridade, segundo articulações que temos mantido com o presidente da Câmara [dos Deputados], Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira".

Intervenção federal
Em seu discurso, o ministro Jungmann afirmou que a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro já produziu resultados que podem ser comemorados, como mudanças no treinamento de policiais e reequipamento das corporações.

O ministro comentou a prisão de mais de 150 pessoas em uma festa que supostamente teria sido organizada por uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro. Grande parte dos presos não tinha antecedentes criminais, mas Jungmann disse que, apesar disso, não houve exageros na prisão.

"Esses que não tinham antecedentes criminais precisam explicar o que estavam fazendo lá, em uma festa de milicia, em uma festa de bandido. Para mim, não ter antecedentes criminais não quer dizer que eles possam ser liberados".

O ministro alertou que as autoridades brasileiras têm "prendido muito e prendido mal", porque, segundo ele, jovens que cometeram crimes como roubo e furto e sequer foram condenados formam grande parte da população carcerária do país, que já é a quarta maior do mundo.

"Temos uma realidade prisional que é uma tragédia. Se é a juventude que está sendo levada, então, nós, sociedade, todos nós, somos os recrutadores dos soldados do crime organizado. Porque se o sistema penitenciário é controlado pelo crime organizado, e nós estamos jogando centenas de milhares de jovens nesse aparelho, evidentemente somos gerentes de recursos humanos desse recrutamento".

Com Agência Brasil

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