A Alfândega Porto de Fortaleza realizará no próximo dia 18 de abril o seu primeiro Leilão Eletrônico, que é, também, o primeiro leilão eletrônico da 3ª Região Fiscal. A participação no leilão eletrônico se dará mediante o uso de certificado digital válido, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento Sistema de Leilão Eletrônico, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br, acessando o Edital 317600/0001/2011, onde se encontra a relação dos lotes que estão ofertados em pregão.

Será facultado o acesso ao serviço do SLE por meio do certificado digital do responsável da empresa registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou pelo certificado digital de procurador, mediante alteração do perfil de acesso no e-CAC e informação do número de inscrição no CNPJ da Pessoa Jurídica que será representada no leilão.

Para apresentar a Proposta de Valor de Compra, o portador de certificado digital válido deverá necessariamente adotar os seguintes procedimentos, vedada a utilização de qualquer outro meio:

I. entrar no Sistema de Leilão Eletrônico - SLE, por meio de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”, endereço “www.receita.fazenda.gov.br”;

II. selecionar o Edital de Leilão nº 317600/0001/2011, até 15 de abril, e acionar a opção “Incluir Proposta”.
No dia 18 de abril, às 14:00 horas, será realizada a Seção Pública de Lance, da qual participarão Pessoas Jurídicas que tiveram propostas classificadadas.

Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no endereço rf03.leilao@receita.fazenda.gov.br