Servidores do Poder Judiciário estadual terão jornada de trabalho de sete horas diárias, a partir de 1º de julho deste ano. A Resolução nº 03/2012, que altera o regime de 30 horas semanais para 40 horas, foi aprovada durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (02), publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (03).

A medida dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário estadual. A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE disponibilizará Termo de Opção para o servidor que desejar manter a atual carga de trabalho, de seis horas diárias. Será necessário preencher o documento, protocolando-o, impreterivelmente, até 31 de maio de 2012.

Caso não formalize essa opção, no prazo estipulado, isso acarretará a inserção automática do servidor na nova jornada de trabalho, não sendo permitido, em momento posterior, optar pelo retorno à carga de 30 horas semanais.

O servidor que opte pela jornada atual, mas, posteriormente, decida migrar para o novo horário, poderá manifestar a sua opção até 30 de novembro de cada exercício. Os requerimentos nesse sentido devem ser encaminhados de acordo com a lotação. Servidores do TJCE e das comarcas do Interior devem se dirigir à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, e os da Comarca de Fortaleza à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

A Resolução prevê acréscimo de 33,33% na remuneração que será implementado em duas etapas. Na primeira, um percentual de 16,66% incidirá sobre o vencimento-base, a partir de 1º de julho de 2012, para os que fizeram a opção pela nova jornada. A diferença incidirá a partir de 1º de julho de 2014.