O procurador da República, Oscar Costa Filho, criticou, na manhã desta sexta-feira (19), a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria, que decidiu suspender a aplicação de uma nova prova do Enem aos alunos que se sentiram prejudicados.

Nas palavras do magistrado, “o presidente não tem competência para decidir uma questão de legalidade. O juiz do processo é que tem. (...) E o outro aspecto, que agride mais, é que o presidente usa uma competência que ele não tem para permitir que as ilegalidades que estão sendo praticadas não sejam corrigidas pelo juiz da causa pontualmente”.

Oscar Costa Filho disse ainda, em entrevista ao Ceará Agora, que o presidente “está dando um cheque em branco sem limite para saque, para o concurso continuar cheio de ilegalidades”. O procurador afirma que o despacho “esmaga” o direito dos estudantes, forçando o MEC a cumprir o calendário. “O concurso vai ser anulado, é isso que significa a decisão”, finalizou.

Com a decisão do TRF, apenas farão novo exame os alunos que receberam provas com problemas de impressão. Já os estudantes que marcaram o gabarito através do cabeçalho, devem informar ao Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep).