O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, firmaram parceria que facilitará o ressarcimento de recursos gastos com eleições suplementares, em razão de anulação por indeferimento do registro da candidatura do eleito ou da cassação de mandato.

Sempre que houver anulação da eleição regular, o TSE informará à AGU o gasto extra da eleição suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permitirá a identificação do candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que levaram à condenação.

Desde as eleições municipais de 2008, foram realizadas 176 eleições suplementares e outras quatro estão marcadas para os três primeiros meses deste ano.
 

*Com informações do Valor Econômico