Foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nessa quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) do deputado federal José Airton (PT), que dá a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal.

O PL foi aprovado com o parecer do deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), relator da matéria na Comissão, e dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.