O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), reiniciou nesta quinta-feira (20) a fiscalização em estabelecimentos farmacêuticos em Fortaleza. Através do promotor de Justiça João Gualberto, secretário executivo em exercício do órgão, foram interditados os estabelecimentos: Farmácia Dom Manoel Ltda. Nome Fantasia: Farmácia Dom Manoel, na Avenida Dom Manoel, 780 – Centro.

A causa da interdição foi a falta de profissional farmacêutico inscrito junto ao referido Conselho. De acordo com o Decon, a preocupação quanto ao atendimento das normas legais, éticas e sanitárias que regulam a comercialização (no varejo ou atacado), a distribuição e o transporte dos medicamentos é relevante, tendo em vista o medicamento ser um insumo essencial à saúde, mas que também pode ser causador de graves problemas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), o medicamento é o principal agente tóxico que causa intoxicação em seres humanos no país, ocupando o primeiro lugar, desde 1994. Só em 2003, os medicamentos foram responsáveis por 28,2% dos casos de intoxicação registrados no país.