O Art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina a inserção da disciplina de Música no Ensino Fundamental está sendo descumprida por cerca de 8 mil escolas do Ceará. Na tentativa de reverter o quadro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Secional Ceará, por meio da Comissão de Direitos Culturais, vai cobrar das instituições de ensino para que passem a adotar a medida.

Está prevista para esta quarta-feira (29) um encontro do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Comissão de Direitos Culturais da entidade, Ricardo Bacelar, para tratar à imprensa sobre as medidas que a Ordem adotará pela implantação da disciplina.

Secretários de Educação do Estado do Ceará e dos municípios já estão sendo recebendo ofícios da OAB-CE para que a lei seja cumprida. Na próxima semana, o presidente da Comissão de Direitos Culturais, Ricardo Bacelar, vai propor ao Conselho Federal da OAB para que oficie ao Ministro da Educação, governadores de todos os Estados, Secionais da Ordem, Secretários estaduais de Educação, além do Conselho Nacional de Educação solicitando a urgente implantação da Lei 9.394.

De acordo com Bacelar, caso as escolas não atendem à recomendação da OAB-CE, a Secional vai adotar medidas judiciais que as obrigue a implantar o curso de Música.
“A música é terapêutica importante para o desenvolvimento do ser humano”, complementou, garantindo que a Ordem vai encampar a campanha em defesa da implantação da disciplina de Música no Ensino Fundamental de uma forma contundente.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Entrevista Coletiva
Dia: 29 de março de 2012 (quarta-feira)
Horário : 14h30
Local: Sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668)
 

*Com informações da assessoria da OAB-CE