O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deferiu, através de decisão da Ministra Carmen Lúcia,  o registro de candidatura do deputado estadual Dedé Teixeira – PT.

Ao analisar o Recurso Ordinário 4342-34-CE, a Ministra destacou que a situação de Dedé Teixeira não se enquadra na Lei da “Ficha Limpa” porque a sua única conta desaprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM em 12 anos de gestão como Prefeito de Icapuí não foi analisada pela Câmara Municipal.

“Orienta o Tribunal Superior Eleitoral que o órgão competente para julgar as contas de prefeito é a Câmara Municipal e que a disposição da parte final da alínea g não se aplica aos prefeitos”, afirma a Ministra na sua decisão, datada de 06 de outubro e divulgada há instantes.

A decisão do TSE valida os 52.679 votos alcançados pelo deputado Dedé Teixeira no último dia 03, tornando-o o 3º mais votado do PT-CE e 10º da Coligação PT/PRB/PMDB/PSB que elegeu 20 deputados estaduais. O TRE-CE publicará uma nova relação dos deputados estaduais eleitos em 2010.

“A decisão do TSE consolida o que sempre defendemos, com base na jurisprudência do TSE e do STF: Dedé Teixeira não é, para usar uma expressão em voga, “ficha suja” porque o seu caso não se enquadra nas normas que tornam o candidato inelegível expressas na Lei Complementar 135/2010, a denominada Lei da ‘Ficha Limpa’. Jamais perdemos a confiança na Justiça e ela ao final prevaleceu”, destaca o advogado André Costa, um dos defensores do deputado,