Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou o registro de candidatura de Silvana Maria Carneiro Fontenele, que pretendia disputar a vaga de prefeito de Viçosa do Ceará. A Corte a considerou inelegível, porque, nos últimos doze anos, parentes comandaram a  prefeitura da cidade, o que configura a perpetuação de uma mesma família no poder, contrariando o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro (foto), no sentido de aceitar recurso da coligação “Viçosa Volta para Mudar”, composta pelos partidos PRB, PT, PSB, PPS, PMDB e PP. Com isso, o TSE reforma as decisões de primeira e segunda instâncias que validavam a candidatura de Silvana Fontenele. 

A defesa alegou que não há impedimento para a concessão do registro, por considerar que não houve perpetuação da mesma família no poder. Mas na avaliação do ministro Marcelo Ribeiro, a presença da pré-candidata na eleição levaria ao risco de um quarto mandato consecutivo de integrantes da mesma família à frente do Poder Executivo Municipal. 

O ministro lembrou que o marido de Silvana foi prefeito por dois mandatos, entre 1997 e 2004, para depois assumir o cargo o cunhado dela, que desincompatibilizou nos  seis meses que antecedem a eleição, portanto, dentro do prazo previsto na legislação. Apesar disso, não se afasta a condição de inelegível de Silvana Fontenele, julgou o TSE.