Os prefeitos de todo o País acompanham com preocupação a agenda política de Brasília que tem como principal foco a chamada pauta-bomba, com reflexos diretos sobre as finanças municipais. Gestores de cidades do Ceará também se engajam à mobilização para o Legislativo avaliar melhor as medidas com impacto nos cofres das prefeituras.
O projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, gera, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um impacto de R$ 25,9 bilhões para os cofres das prefeituras.
AUMENTO DO PISO
A proposta aumenta o piso salarial dessas categorias para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Além disso, amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e pelas horas extras. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
A CNM avalia que a medida agrava ainda mais a situação financeira dos Municípios, que já enfrentam dificuldades para equilibrar as contas públicas. A entidade alerta que a aprovação faz parte de um conjunto de propostas classificadas como “pautas-bomba”, capazes de comprometer a sustentabilidade orçamentária das administrações locais.
REAJUSTE SALARIAL
Outro ponto que preocupa os gestores é a previsão de reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que poderá ampliar ainda mais os custos ao longo dos próximos anos.
O projeto estabelece também novos direitos trabalhistas para médicos e cirurgiões-dentistas, como intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho e a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais dessas áreas.
Embora o texto aprovado preveja que o aumento das despesas seja financiado por recursos do Fundo Nacional de Saúde, a CNM afirma que não existe garantia efetiva de que Estados e Municípios não serão afetados. A entidade argumenta que o fundo apenas redistribui recursos e que permanece indefinida a origem do dinheiro necessário para custear a nova despesa.
Segundo a Confederação, essa indefinição contraria a Emenda Constitucional 128, de 2022, que proíbe a criação de despesas para os entes federados sem a indicação da respectiva fonte de financiamento.
Durante a tramitação da proposta, a CNM apresentou estudos mostrando que aproximadamente um terço dos médicos e cirurgiões-dentistas do País está vinculado às administrações municipais. Atualmente, a remuneração média dos cirurgiões-dentistas nas prefeituras é de R$ 6.132, enquanto a dos médicos gira em torno de R$ 11.806.
A preocupação dos prefeitos vai além desse projeto. A CNM calcula que um conjunto de 16 propostas em tramitação no Congresso Nacional poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 295 bilhões para os Municípios. Entre elas estão a ampliação do piso do magistério e as mudanças nas regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.