Fortaleza, 18 de maio de 2012
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MPE recomenda que serviço de inteligência seja exclusividade da Polícia Civil

O órgão pede que a Polícia Militar se limite à coleta de informações nas operações ostensivas e preventivas.

Por: Márcio Dornelles

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, recomenda ao coronel José Bezerra que a atividade de inteligência permaneça sob a exclusividade de Polícia Judiciária Civil. O documento foi enviado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta quinta-feira (13), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execução Penal de Controle Externo da Atividade Policial.

O pedido do órgão surge quatro dias após o anúncio do novo secretário de Segurança, coronel José Bezerra, de reinstalar os serviços de investigação das companhias do 5º e 6º Batalhões da PM. As unidades são responsáveis pelo policiamento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Para o Ministério Público, a Polícia Militar deve “limitar-se na coleta de informações de atividades desenvolvidas pelos próprios integrantes, sob pena de afronta às normais constitucionais e infraconstitucionais”. Se reativada a inteligência da 2ª Seção da PM, deve permanecer vinculada na capital e Região Metropolitana ao Comando Geral. O promotor também pede que seja vetada qualquer atividade investigatória de policiais militares integrantes do serviço de inteligência.

Na quarta e última observação, a expressão “recomendação” está escrita em caixa alta e dá o tom do documento, que cita a penalização para o descumprimento. “Tem por objetivo prevenir responsabilidades no campo Administrativo e Penal, e sua inobservância violará, induvidosamente, a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará e demais legislações infraconstitucionais, o que obrigará o Ministério Público do Ceará, através do CAOCRIM, buscar a via jurisdicional para provável recomposição da ordem jurídica porventura ameaçada.”

Comentários

Parabens ao MP pela brilhante

Parabens ao MP pela brilhante iniciativa. PM deve ater-se ao policiamento ostensivo; Nada contra, mas deveria ser desmilitarizada e se tornar guardas municipais; caso o município nao tenha arrecadação suficiente, o Estado complementaria. Investigação é com a Polícia Federal e Civil. Oxalá que esse ato de coragem chegasse ao MATO GROSSO. Aqui representa-se pela busca em pontos de venda de droga e a PM vai com seu grupo de inteligencia que me desculpe, nao tem nada, invade o local e estraga toda uma investigação e ainda vao sem farda. Incrível a usurpação e até certo ponto uma prevaricação.

Parabenizo o MP pela

Parabenizo o MP pela brilhante e corajosa iniciativa. PM tem de se ater ao policiamento ostensivo. E vou mais longe, deveria desmilitarizar a PM e municipalizar, cujo município que a arrecadação fosse baixa, que o Estado complemente a exemplo da PAC. A PF e PC são os órgão de investigação no Brasil.

Parabêns ao MPE do Estado do

Parabêns ao MPE do Estado do CEARÁ através da decisão difícil mas de muita coragem e acertada e fazendo com a mesma que se cumpra a LEI e que infelizmente muitos juristas brasileiros ou por medo, corrupção ou até mesmo incompetência deixam políticos viciados da mesmice de governos anteriores fazerem o que bem entendem dereispeitanto assim a nossa constituição de 1988. Pois isto vem acontencendo em todo território nacional, se o crime aconteceu é lógico e notório que houve falha por quem deveria estar ostensivo e fardado reprimindo o crime e não depois querer investiga-lo sem competência para tal e me desculpe os comandos das policias militares do Brasil, mas estão se organizando de forma Democrática para uma tomada de poder e que todos os PODERES ABRAM O OLHO...!!!
Um abração a todos aí do CEARÁ.

Parabêns ao MPE do Estado do

Parabêns ao MPE do Estado do CEARÁ através da decisão difícil mas de muita coragem e acertada e fazendo com a mesma que se cumpra a LEI e que infelizmente muitos juristas brasileiros ou por medo, corrupção ou até mesmo incompetência deixam políticos viciados da mesmice de governos anteriores fazerem o que bem entendem dereispeitanto assim a nossa constituição de 1988. Pois isto vem acontencendo em todo território nacional, se o crime aconteceu é lógico e notório que houve falha por quem deveria estar ostensivo e fardado reprimindo o crime e não depois querer investiga-lo sem competência para tal e me desculpe os comandos das policias militares do Brasil, mas estão se organizando de forma Democrática para uma tomada de poder e que todos os PODERES ABRAM O OLHO...!!!
Um abração a todos aí do CEARÁ.

O MPE esta de parabéns,

O MPE esta de parabéns, afinal de contas quer investigar faz concurso para policial civil quer ser ostensivo faz para PM, facil, e não entendo o motivo que a PM que tbm reclama de sobrecarga de serviço não dedica exclusivamente á sua função, ex: enquanto os P2 estão investigando estão ocorrendo furtos que deveriam ser impedidos por estes ao invés de investigado que ja é função de outro orgão.... MPE do ceará eu nunca vi uma decisão tão acertada!!! parabéns!!!

Estou de posse do Oficio N

Estou de posse do Oficio N 038/2011/CAOCRIM/PGJ-CE

Queria ver o mpe fazer

Queria ver o mpe fazer serviço de policia sem informação de inteligencia e prender algum bandido. ficar atrás de um mesa de gabinete é bem mais fácil do que conhecer a realidade das ruas. a policia precisa de informação e quem vai dar se a própria não levantar?
Meus pêsames MPE!

Interessante a tomada de

Interessante a tomada de posição do MPE, mas não nos fechando no ABSOLUTISMO do discurso ou na forma seca da letra, me preocupo com a praticidade das questões que vivenciamos... infelizmente, uma PC com efetivo quase inexistente para o quantitativo dos desafios da população cearense nas questões referentes a crimes além da problemática de "interesses" que corroem o mister que realmente determina a CF sobre quem deve investigar crimes, principalmente contra a vida...
Atentando para o detalhe de que na Legislação Brasileira geralmente, quando se quer de fato resolver problemas, faz-se o "tudo pode" até o absurdo (vejamos os salários do Legislativo), se usando das formas, modos e brechas que a própria CF apresenta, como remédios, recursos, MPs, para diversas questões, ou seja que palavras usem para modificarem a letra e interpretações da própria CF.
Pergunto: SE TEMOS POSSIBILIDADES DE MELHORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, NO QUE TANGE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÍTEM VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AOS CRIMES MAIS VIVENCIADOS EM NOSSOS DIAS, QUE ATINGE PRINCIPALMENTE A POPLUÇÃO MENOS FAVORECIDA E NÃO TEMOS DE IMEDIATO POSICIONAMENTOS REAIS DAS AUTORIDADES COMPETENTES QUE NA PRÁTICA E NÃO SOMENTE NA TEORIA, VENHAM RESOLVER ESTAS QUESTÕES; QUE SUGESTÃO APRESENTA O MPE PARA, NA PRÁTICA, SUPERARMOS ESTA PROBLEMÁTICA DESTES TIPOS DE CRIME? QUE DISPOSIÇÃO OU PROPOSTA PODE SER LEVANTADA À COLETIVIDADE PARA TAMBÉM NESTES CASOS, PODEMOS PROPOR MUDANÇAS A LEGISLAÇÃO DADO QUE OS AGENTES DA PC QUE REALIZAM INVESTIGAÇÕES APRESENTAM O MESMO NÍVEL DE PMS (INTELECTUAL) QUE ESTÃO A INTERAGIR NA COMUNIDADE E DE FATO APRESENTAM UM MAIOR CONTATO COM A COMUNIDADE NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS?
ADVÉM ASSIM UMA GRANDE DÚVIDA; QUEREMOS REALMENTE UMA PRÁTICA NA IDENTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE ATINGEM DIRETAMENTE AS PESSOAS EM SUA COMUNIDADE OU... BASTA SOMENTE A LEI..
Como um simples cidadão do povo, sonho e muito ver toda Legislação existente, na teoria e prática a favor do cidadão e nunca o contrário.
Que ao menos uma coisa seja real aos nossos legisladores: o anseio de diminuir o abismo que existe entre: O QUE ESTÁ ESCRITO- O DISCURSO QUE FAZEM- E AS ATITUDES QUE FATO SÃO TOMADAS.
Parabéns ao MPE pelo posicionamento tomado, também e (principalmente) a atual direção da SSPDS pela coragem de mostrar que os problemas de segurança pública existem de fato e não estão presos às cátedras universitárias e nem são objetos de briquedos de pláticos colocados nas mesas das autoridades para seu passatempo que apenas vêem as ruas de suas janelas ou televisão...

Cada um no seu quadrado!!!

Cada um no seu quadrado!!! Essa é a forma que nosso Governador encontrou de fechar de vez as portas da polícia civil. Quer investigação? Chame os concursados da polícia civil que esperam há anos, faça concursos públicos para minimizar a enorme defasagem dos quadros, e pague melhor (é o segundo pior salário do Nordeste)!

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