Mulheres que tiveram suas próteses de silicone rompidas, da marca PIP e Rofil, podem efetuar a troca gratuita da prótese por meio das operadoras de planos de saúde particulares ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta terça-feira (24), foi estipulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de sáude que não cumprirem com a norma do Governo, serão multadas em R$ 80 mil por infração.
As normas são válidas para todos os planos posteriores à lei nº 9.656, de junho de 1998, e para os contratos antigos que não tiverem cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.
As instituições cearenses que farão as trocas são: Instituto Dr. José Frota (IJF), Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWV), Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e de Sobral, Instituto do Câncer do Ceará (ICC) e Clínica Doutor Francisco Alves (Sobral).
Em caso de descumprimento das regras, os clientes devem procurar a ANS pelo telefone 0800-7019656 ou pelo site: www.ans.gov.br
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2012
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