A desembargadora Nailde Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participou, na manhã desta segunda-feira, 6/8, da abertura do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2018, ocorrida no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE). O evento, promovido pelo conselho em parceria com o TRE-CE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), tem como objetivo promover o amplo debate do tema e esclarecer profissionais da contabilidade sobre as aplicações e mudanças na legislação referentes à prestação de contas das campanhas eleitorais.
Na ocasião, a presidente do tribunal, além de agradecer o convite do CRC-CE, ressaltou a importância do evento para o aperfeiçoamento da atividade dos contadores junto às campanhas eleitorais e frisou “a responsabilidade de todos na divulgação das informações, para aumentar a consciência do eleitorado e fortalecer a possibilidade de fiscalização pública de todo o processo eleitoral”.
O secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, também participou do evento, proferindo a palestra inicial sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2018. Durante a exposição, o secretário abordou as principais normas jurídicas que regem a matéria, dando informações sobre a arredadação de recursos, os limites de gastos para cada cargo, as modalidades de financiamento especial, as formas de doação, as fontes vedadas e a prestação de contas propriamente dita, entre outros tópicos.
Durante o evento, foi assinado ainda um Termo de Cooperação Mútua entre o CRC e a OAB, para a promoção de um ciclo de eventos sobre desafios e mudanças da legislação para as Eleições 2018.
Está prevista para a segunda quinzena de agosto, um reunião no TRE-CE para apresentação pormenorizada do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) aos contadores.
O Conselho Regional de Contabilidade disponibilizou o serviço ZAP Eleições, através do aplicativo WhatsApp, no número (85) 98728.0358, para troca de informações sobre o tema entre os profissionais.
Junto à desembargadora Nailde Pinheiro, compuseram a mesa da solenidade o representante da presidência do CRC-CE, Francisco Pinheiro Moreira Júnior; o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Rafael Mota Reis.
Com informações Assessoria de Comunicação TRE/CE
