Agência quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que estuda aplicar multa de 5 mil reais por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A entidade disse estudar também a aplicação de 3 mil reais para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nessa segunda-feira. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

Na última quarta-feira, a Agencia publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13 por cento no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.