Alta Judicialização: 15% dos pagamentos do INSS são para benefícios concedidos pela Justiça

Apenas em 2017, o INSS pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias, auxílios-doença, Requisições de Pequeno Valor, precatórios e outros benefícios concedidos ou reativados pela Justiça. Os dados são de uma auditoria do TCU realizada nas contas do Instituto. O valor representa 15,1% do total de R$ 609 bilhões que foram desembolsados pelo órgão ao longo do ano passado para pagamento de benefícios. As informações são do Jornal O Globo.

O relatório aponta que na folha de pagamento de benefícios do INSS, de dezembro de 2017, havia 34,3 milhões de benefícios mantidos pelo órgão, divididos entre previdenciários e assistenciais. Do total, 3,8 milhões (11,1%) foram concedidos por decisão judicial.

Segundo uma fonte ligada ao INSS, o valor expressivo pago a segurados por decisão judicial é resultado da política de pente-fino adotada pelo órgão, em 2016, quando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sem perícia há mais de dois anos, passaram a ser revisados. O estudo aponta ainda que o INSS é recordista em ações na Justiça. Em 2016, a Justiça Federal teve 3,8 milhões de casos novos. Desses, 57,9% contestavam decisões do INSS.