A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os Municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O consultor financeiro da Aprece, José Irineu, disse, nesta segunda-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), que muitas Prefeituras do Ceará mantém o dinheiro na conta enquanto esperam uma recomendação do TCE. São mais de R$ 1 bilhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez, na semana passada, uma recomendação para os prefeitos se absterem de pagar, com esses recursos, bônus ou salários de professores e servidores da educação.
Em decisão anterior, o TCU proibiu, também, os Municípios de pagarem honorários advocatícios com a verba repassada pelo Governo Federal como diferenças do Fundef. Essas diferenças surgiram a partir do momento que a União deixou de transferir aos Municípios a complementação de verbas do ensino fundamental.
O Ministério da Educação reconheceu a dívida e, em todo o Brasil, são mais de R$ 90 bilhões. No Ceará, as 184 cidades podem receber mais de R$ 2 bilhões.
Para quais demandas
Questionado pelo Jornalista Luzenor de Oliveira sobre como os prefeitos devem gastar o recurso, Irineu disse que os repasses devem se dar em áreas como infraestrutura, material escolar e outras demandas da Educação Básica, não se concentrando, apenas, em repasses e bonificações aos professores.
O jornalista Beto Almeida afirma que o entendimento é que a verba é indenizatória, sendo, assim, uma verba extraordinária, não podendo ser usada de forma integral.
Acompanhe a entrevista completa com o consultor financeiro da Aprece, José Irineu:
