Câmara cria Comissão com especialistas para elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos.

Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, a fim de preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).

O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate “equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto, tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para produzir um texto equilibrado”, disse.

Conforme Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação, que, na opinião dele, não possibilita a resposta satisfatória que a população exige.

Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.

“Trata-se de um tema que tem de ser discutido com toda a sociedade civil organizada. A droga leva ao crime organizado, ao aumento de homicídios. Temos de ter propostas que fortaleçam nossas fronteiras”, afirmou o parlamentar.

O grupo de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei Antidrogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de dezembro.