‘Estado de SP’ destaca equilíbrio de contas e define Camilo como petista diferente

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) foi definido como um petista diferente pelo Estado de São Paulo. Em entrevista ao Jornal nesta quarta-feira, 14, Camilo disse que “oposição pela oposição” faz mal ao País, além de fazer uma autocrítica a alguns companheiros de partido, que, segundo ele, fazem uma oposição implacável a todas as propostas e ações de governos de que o partido não participa. “A oposição sistemática é o grande erro da política no Brasil”, afirmou na entrevista que, inclusive, foi debatida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate Papo Político desta quarta.

Santana também difere do PT e de seus aliados de esquerda na gestão fiscal. Enquanto eles costumam se opor às políticas de ajuste fiscal, dizendo que são prejudiciais aos mais pobres, Santana diz que, com as contas públicas em ordem, sobra dinheiro para investir na Saúde, na Educação, na Segurança e na área social.

Chamado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-governador do Estado, de “o mais tucano dos petistas”, ele alcançou um feito notável, em meio à crise fiscal que assola o País. O Ceará ocupa, hoje, o primeiro lugar na lista dos Estados com a melhor situação em suas contas, entre as 27 Unidades da Federação. Além disso, o Estado lidera o ranking dos Estados que mais investem – uma combinação virtuosa que muitos analistas considerariam improvável num governo do PT. Além disso

Confira abaixo a entrevista que o Camilo concedeu ao Jornal Estado de São Paulo, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para a nova série do periódico intitulada Além da Crise.

O Ceará ficou em primeiro lugar na área fiscal em dois levantamentos importantes, o do CLP (Centro de Liderança Pública) e o da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Para muita gente, isso é uma surpresa, pelo fato de acontecer num Estado governado pelo PT, que tradicionalmente se opõe programas de ajuste fiscal. Como o senhor explica esse resultado, com diversos Estados quebrados e o Governo Federal enfrentando um déficit monumental em suas contas?

“Isso é fruto de um trabalho de equipe. A gente tem uma equipe muito focada nessa coisa de controle dos gastos, da eficiência do gasto. O Ceará também tem sorte de ter governos passados que também foram muito preocupados com a questão fiscal. Nos dois primeiros anos do governo, com a crise econômica e a queda da arrecadação, foi necessário tomar uma série de medidas adicionais, focar nas maiores necessidades da população, reestruturar um pouco a máquina para garantir que o Estado pudesse manter esse equilíbrio. Agora, o que considero mais importante nessas análises, tanto a da Firjan quanto a do CLP, é que o Ceará, além de ser um Estado equilibrado, aparece também como o que mais investe. Isso é que o que a população nos cobra: investimento em Segurança, em Saúde, em Educação, melhoria dos ser viços públicos.

“Nos investimentos em Educação, que a gente considera o mais importante, houve um aumento significativo mesmo nesse período. Temos aumentado as escolas em tempo integral a cada ano. No Ceará, temos a maior rede de escolas profissionalizantes do País, com 117 escolas. Antes da crise, a gente não tinha nenhuma escola de ensino médio em tempo integral. Já estamos com 71 e chegamos a 110 em 2017. Isso é aumento de investimento. Então, o que considero mais importante nessa área fiscal é o Estado controlado, com as contas em dia, mas com a capacidade de investir. Nós fomos o Estado com o maior percentual de investimento, em relação à receita corrente líquida, e fomos o terceiro com o maior volume de investimento nominal em 2016”.

O senhor assumiu o cargo em 2015, justamente no momento mais aguardo da crise, e o Ceará passou meio ao largo disso, conseguindo promover um ajuste que deu esse fôlego para dar esse salto nos investimentos.  Qual é o segredo do Ceará?

“Aproveitamos 2015 e fizemos uma série de ajustes, sempre na perspectiva de cobrar mais dos mais ricos e menos dos que precisam mais. Acho que esse é o grande papel do Estado. Sempre lembro o caso do ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), cuja alíquota máxima prevista no País é de 8%. No Ceará, eram 4%. Aumentei para 8%. Quem tem patrimônio acima de R$ 1,5 milhão passou a pagar 8%; quem não tem continuou a pagar 4%. Ainda baixei a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns setores. Muita gente segue a lógica de que só se consegue aumentar a arrecadação aumentando a alíquota. Nós fizemos o contrário. Chamamos determinados setores e falamos o seguinte: “Se vocês garantirem que aumentam a arrecadação d o Estado nesse segmento em 5% ou 10%, nós vamos reduzir o ICMS – e foi o que fizemos.

“No final, a arrecadação, em vez de cair, subiu. Tem muita gente também que não paga imposto achando que é alto. Ao reduzir a alíquota você consegue reduzir a sonegação das empresas. Muitas empresas não gostam de sonegar mas sonegam, porque acham que cobra imposto demais, para sobreviver. Então, com a redução do imposto, você estimula o pessoal a se regularizar, consegue aumentar a margem de arrecadação do Estado, com uma alíquota menor”.

Vocês conseguiram aprovar na Assembleia Legislativa uma espécie de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Gastos, chamada de Plano de Crescimento Sustentável. Qual é a diferença dessa PEC da proposta aprovada pelo Governo Federal no Congresso?

“A grande diferença da PEC do Governo Federal é que nós limitamos os gastos até a inflação em todos os poderes durante cinco anos, mas tiramos fora Saúde, Educação e investimentos, cuja inclusão foi o grande erro do Governo Federal. Incluir isso no limite de gastos é uma coisa sem lógica. Por isso, chamamos essa PEC de PEC do Crescimento.

“Um Estado só pode crescer se tiver investimento. Isso é que tem nos permitido aumentar o investimento. O Estado é diferente da União. A União, quando tem um déficit pode emitir moeda, emitir título e aprovar uma lei no Congresso com para avalizar o resultado negativo. Aqui, não. Então, temos de ter mais eficiência nos gastos públicos para poder garantir investimento no que precisa para a população. O ajuste fiscal precisa acontecer em qualquer governo ou mesmo na vida das empresas e das pessoas”.

O que chama a atenção nessa situação é que, normalmente, os partidos e organizações de esquerda criticam o ajuste fiscal, que é visto como uma política neoliberal ou de direita, prejudicial aos mais pobres e até ao crescimento econômico. O senhor não vê dessa forma?

“De forma alguma. Acho que ajuste fiscal precisa acontecer em qualquer governo ou mesmo na vida das empresas e das pessoas. Se uma família tem uma receita de R$ 1.000, ela não pode gastar R$ 1.200 ou R$ 1.300, porque vai acabar se endividando e indo para a lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Precisamos acabar com esse preconceito em relação ao ajuste fiscal. A gente só pode fazer aquilo que nos é permitido.

“O ajuste que eu defendo e que nós procuramos fazer é o que considero mais justo. Acho que o Brasil precisa pensar nesse ajuste. Nós temos uma concentração de renda muito alta, uma pequena minoria de pessoas que detém a maior parte da renda do País. O que procuramos fazer é um ajuste que seja mais justo: os mais ricos, os maiores pagarem mais e os mais pobres pagarem menos. Foi sempre dentro dessa lógica que fizemos o nosso ajuste e focando na eficiência da máquina. Ou seja, reduzindo despesa onde é possível e priorizando aquilo que a população mais demanda. Se você for olhar a curva de gastos com Saúde, Segurança e Educação, ela foi crescente nesses três anos de Governo. E claro que tivemos de fazer sacrifícios, diminuindo o custeio. Cortei até os salários dos secretários para poder garantir que essas áreas pudessem permitir o aumento dos investimentos”.

Na prática, que investimentos o governo do Estado fez na área de Educação?

“Na Educação, repito, isso não é fruto só desses dois anos, mas de um processo. Acredito que uma política tem de ter continuidade. O Brasil só vai conseguir com que uma política seja eficiente e tenha resultado se tiver continuidade e meritocracia. Há 10 anos, o Governo, do qual eu fazia parte, nós decidimos que não haveria interferência política nas áreas de saúde, educação e segurança. A indicação de diretor de escola é feita por meritocracia e por premiação. A gente faz premiação de municípios, de escolas, de alunos. Em 2017, para você ter ideia, eu vou entregar 44 mil notebooks para alunos, como premiação pelas notas que eles tiveram. O município que alcança um indicador maior na educação recebe mais ICMS”.

Na área de Saúde, quais foram os resultados alcançados pelo governo?

“Na Saúde, é um gargalo, mas a rede pública de Saúde do Estado hoje é considerada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como uma das melhores do Brasil. Claro que temos um desafio muito grande. Nós implementamos agora um sistema, chamado de Diagnóstico Cidadão, pelo qual a pessoa faz uma avaliação do atendimento em cada unidade, para saber onde é possível melhorar. Agora vamos lançar um programa para reduzir ou zerar as filas de cirurgia, que é o grande gargalo na saúde no Estado.

“Segundo um levantamento publicado pelo próprio Estadão há 18 mil pessoas na fila de cirurgia no Ceará. Mas o Ceará é o Estado que bateu recorde em transplante, o segundo Estado do Brasil em número de transplantes. Hoje, a gente é referência nessa área. Temos também aberto mais UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que funcionam como policlínicas. É um modelo do Ceará que está sendo levado para outros Estados. Nós aumentamos a alíquota da Previdência dos servidores e não tivemos uma greve”.

Agora, na área de Segurança a coisa não anda muito bem no Estado. O que acontece?

“O grande desafio é a Segurança. Nós construímos um pacto pelo qual sentaram na mesa todos os Poderes. Convidamos o Fórum Nacional de Segurança para dar uma assessoria para a gente. Conseguimos reduzir o número homicídios em 2015 e 2016, mas em 2017 ele voltou a crescer, muito por uma disputa de facções, que é uma epidemia no Brasil inteiro. Nós temos defendido que, se não houver uma coordenação nacional, que convoque o Poder Judiciário, o Congresso Nacional para rever leis, os governadores, será difícil equacionar a questão da segurança.

“Nós criamos uma lei agora para proibir sinal de celular nos presídios, porque os traficantes estão comandando tudo lá de dentro, mas o STF derrubou. Agora parece que o Congresso está votando essa lei. Temos feito muito investimento, em pessoal, inteligência, infraestrutura. Em comparação com 2016, prendemos 30% a mais de armas, 20% a mais prisões, 200% a mais de entorpecentes em 2017. Mas os presídios estão superlotados, a população carcerária está aumentando. Estamos focando num plano, reunindo todas as ações programadas, mas trabalhando também o outro lado, que é o que vai resolver o problema: a prevenção, o investimento na educação, na urbanização das cidades. No longo prazo, esperamos que possamos ter indicadores melhores na Segurança”.

Ajuste fiscal dá voto, governador?

“Não tive uma greve, uma manifestação de servidor. Se tem uma característica que marcou esses três anos de governo é o diálogo. Eu tenho diálogo com todos os segmentos, a Federação das Indústrias, os sindicatos de Trabalhadores, o MST, a Igreja. A cada seis meses reúno todas as dioceses do Ceará. Acho que o caminho da construção de qualquer política é o diálogo, sabendo onde é possível ir, onde é preciso retroceder. Quando isso é feito, todo mundo apoia. Nós aumentamos a alíquota da Previdência dos servidores, fizemos os ajustes de gastos. O caminho é esse: sentar à mesa, colocar a realidade, ser objetivo, mostrar os caminhos e ver até onde é possível avançar”.

Agora, o fato de o senhor ser do PT também não contribui para haver uma tolerância maior desses movimentos?

“Durante o Governo do ex-presidente Lula, que eu me lembre, também não houve greve geral. Sempre há uma espécie de uma trégua dessas organizações ligadas ao partido nessas horas. Claro que isso ajuda, ter essa proximidade maior. Agora, em relação aos servidores, pode ser do PT, de qualquer partido, quando você mexe com eles, é difícil não ter oposição. Eu reduzi em 10% os incentivos fiscais para as indústrias no Estado. Criei o fundo de equilíbrio fiscal e cortei 10% – e não era algo ligado ao movimento sindical, mas pessoal do setor produtivo. E fizemos sem problema também. Chamei o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, passamos vários dias dialogando, discutindo o assunto, chegamos a um meio termo com o qual todos concordaram e o fundo passou a vigorar desde 2016. Então, não é só o lado do pessoal ligado ao movimento sindical. É o sinal de que o diálogo está funcionando”.

Repetindo a pergunta governador, fazer ajuste fiscal dá voto?

“Acredito que essa questão do voto é muito relativa. O importante é você garantir que as ações e os resultados cheguem à população. Ela quer a Saúde funcionando, a escola de qualidade, a estrada, a UPA. Esse ajuste é feito para garantir condições de proporcionar à população esses serviços que ela está me cobrando. O voto é o reconhecimento da população. Não daria voto se o governo não estivesse fazendo isso e sim o ajuste pelo ajuste.

Vocês têm uma capacidade de embalar certas decisões, para vendê-las à população e conquistar a opinião pública, que é impressionante. Em sua opinião, até que ponto a falta da capacidade de saber explicar em termos adequado políticas teoricamente impopulares atrapalha o Governo Federal?

“Total. Não falo só desse Governo, não. Nenhuma política nacional pode ser implementada de cima para baixo. Ou apenas debatendo dentro do Congresso, que hoje não tem muita credibilidade perante a Sociedade, por conta de tudo que está acontecendo. Esse é o grande erro. Uma política, para ser implementada, precisa antes ser discutida com a Sociedade. Eu nunca fui convidado para discutir nada, como governador, pelo Governo Federal. Nem outros governadores. Se o Governo vai fazer uma reforma, por que não chama as pessoas para dialogar, opinar, dar a sua sugestão? Vai discutir orçamento, vai fazer cortes, porque não chama os governadores, os prefeitos, e diz ‘olha gente, vamos ter de fazer um corte de 20% nos repasses para os Estados, os municípios’. Quem tem de dizer quais são as prioridades é o Estado, o município. Se não, você corta uma obra hídrica de um Estado que precisa de investimento na área, por conta de seis anos de seca, e deixa dinheiro disponível para uma estrada que talvez não seja prioridade. Essa articulação é que está faltando. Quando você constrói isso, não só com governadores e prefeitos, mas com as entidades de classe, com setores empresariais, sindicais, consegue fazer com que as coisas fluam melhor, mostrando a importância daquelas políticas e daquelas ações, às vezes muito duras mas necessárias, para o País poder crescer”.

Muitas vezes, no Brasil, predomina o que se chama de “oposição sistemática”. O próprio PT muitas vezes adotou posturas desse tipo, como no caso do Plano Real, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e outros partidos em outras questões. Se quem está no governo propõe uma medida que está de acordo com o que a oposição pensa, ela deveria aprová-la, mas não é isso que acontece. Como o senhor vê essa questão?

“Eu também defendo isso. Acho um erro. E isso é de um lado e de outro. Quando um estava no governo o outro era contra. Agora, é contrário. Esse é o grande erro da política. Quando eu vou debater com deputados na Assembleia, até gosto de ouvir a crítica, gosto de conversar com a população e saber qual é a reclamação. Se não, ficam os ‘puxas sacos’ do seu lado dizendo o tempo todo que está tudo bom. Isso não leva a nada. Agora, é importante, que seja uma crítica construtiva, que possa ajudar a melhorar o seu Estado, o País. Fazer oposição só por oposição, independente de se a coisa é boa ou não, não faz sentido. Isso é fruto da falta de uma grande reforma política que o Brasil precisa ter.

“O que estamos vivendo hoje do ponto de vista de escândalos tem uma justificativa forte, porque o modelo político-eleitoral que insistimos em implementar no Brasil, com 40 partidos, está errado. Precisa ter coragem de fazer uma mudança profunda na área política, que não se faz. Às vezes se faz um remendo, mas não a reforma política que precisa ser feita. Se o Brasil também não tomar consciência da importância de fazer uma reforma tributária, uma reforma profunda, que possa desonerar determinados setores, cobrar mais dos mais ricos, simplificar, desburocratizar, é difícil mudar isso”.

Para concluir, governador, o pessoal do PSDB no Estado, o senador Tasso Jereissati, diz que o senhor “é o mais tucano dos petistas”. Imagino que uma parte do PT ache isso também. Com essas ideias, que não estão 100% alinhadas com o que pensa uma boa parte do partido, o pessoal pega muito no seu pé?

“Sinceramente, não. Até porque grande parte das políticas que a gente implementa no Estado são voltadas para os mais pobres, para educação, que é o grande resultado obtido pelo Estado. Temos hoje as melhores escolas do Brasil. Estamos investindo fortemente no Ensino Médio. Tem a infância, que é o período inicial. Agora estamos agora focando nisso, que é o início da vida das pessoas. Se você compromete a infância, às vezes compromete toda a vida das pessoas.

“Desde 2015, criamos um programa chamado ‘Mais Infância Ceará’, que tem o eixo de criar espaços públicos para as crianças brincarem, apropriado, seguro. Até o final do meu Governo toda cidade do Ceará terá um espaço público para as crianças, com piso emborrachado. É um projeto belíssimo, que vai ganhar um prêmio do Banco Mundial. Tem também o eixo do aprender, que é criar a creche. Estamos construindo 450 creches no Ceará. A gente identificou que há muitas crianças em estado de extrema pobreza, com famílias que moram ainda em casa de taipa.

“Acabamos de lançar um programa que vai ajudar as famílias de extrema pobreza com crianças nessa situação. Vamos ajudar financeiramente, dar prioridade para essas famílias em todas as políticas do governo, de habitação, saneamento, para que elas saiam da casa de taipa e possam ir para uma de alvenaria. Se você olhar, muitas das políticas do Estado têm muito daquilo que o PT defende”.

Nesse caso das creches que o senhor mencionou, por exemplo, a iniciativa privada não poderia prestar esse serviço ao Estado, mediante critérios quantitativos e qualitativos de avaliação do serviço? Isso não permitiria a multiplicação das unidades com muito mais rapidez, mais eficiência e provavelmente por um preço menor?

“Eu vou fazer uma experiência dessas agora com a Segurança. Estou alugando 600 veículos para a Secretaria de Segurança. Por que decidi isso? Porque eu compro um carro novo e toda semana tem carro batido, na oficina. Aí, aquele bairro, aquela cidade, fica um ou dois meses sem a viatura, porque está na oficina. Depois, eu licito a oficina, o Município é no interior, a oficina, na capital, e a viatura às vezes tem de vir rebocada.

“Quando você vai ver o custo, sai mais barato alugar o carro, que a empresa tem de substituir em 24h em caso de necessidade. A eficiência disso é muito maior. Para reduzir as filas na saúde, vou recorrer também à iniciativa privada. Todos os hospitais públicos novos e UPAs construídos no Ceará são administrados por organizações sociais e muito mais eficientes que os demais”.

Com informações do Jornal O Estado de São Paulo