O Município de Caucaia tem, hoje, 84 convênios em vigência com o Ministério da Educação e a Prefeitura precisa atender exigências para receber recursos do Governo Federal. Dos 84 convênios, 16 estão com inadimplência – herança da gestão do ex-prefeito Washington Goes (PROS) e, se não houver prestação de contas, o dinheiro o Município não poderá receber novos recursos.
A dura realidade na relação entre União e Prefeitura de Caucaia foi revelada, na semana passada, durante audiência da Secretária de Educação, Lindomar Soares, com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro foi articulado pelo deputado federal Danilo Forte (PSB) que, também, participou da reunião. Estranhamente, o prefeito Naumi Amorim não apareceu para a audiência.
O diagnóstico sobre os problemas no ensino público de Caucaia assustam até mesmo a Secretária de Educação durante a audiência em Brasília. Lindomar não esperava informação tão desanimadora: ou a Prefeitura apresenta a prestação de contas dos convênios vencidos e atualiza as informações sobre os convênios em vigência ou não tem como receber verbas da União.
A Secretária de Educação e o prefeito Naumi Amorim foram a Brasília para apresentar um projeto de climatização das escolas do Município. Lindomar voltou a Caucaia com a missão de juntar documentos para apresentar as informações exigidas pelo Ministério da Educação. A administração de Naumi terá que cobrar, também, o ex-prefeito Washington Goes pela falta de prestação de contas dos convênios com a União.
Justiça Federal no Ceará promove, nesta 6ª, “Seminário Um Ano de Vigência do Novo CPC”
A Justiça Federal no Ceará promove, nesta sexta-feira, dia 17, a partir das 9 horas, no Auditório Hugo de Brito Machado, em sua sede, na Praça Murilo Borges, Centro, na cidade de Fortaleza, o seminário sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor há um ano.
O seminário, que será marcado por uma homenagem ao desembargador federal Roberto Machado, que tem MBA pela Fundação Getúlio Vargas na área processual civil, será homenageado, terá palestras do procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, do juiz do trabalho Marcelo Lima Guerra, e do advogado Tiago Asfor Rocha Lima.
Texto da redação do Grande Porto.
