Ciro abre debates na Assembleia Legislativa sobre reforma previdenciária

O ex-candidato do PDT à Presidência da República Ciro Gomes abre nesta sexta-feira, 15, a partir das 9 horas, no auditório Murilo Borges, uma série de debates da Assembleia Legislativa sobre os novos rumos da Previdência Social no Brasil. A presença de Ciro nesse debate foi confirmada pelo deputado federal Mauro Filho que, em 2018, elaborou o Plano de Governo do PDT na corrida pelo Palácio do Planalto. Mauro, o senador Cid Gomes e o deputado Federal André Figueiredo, todos do PDT, também participam do evento.

O presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), considera que, com um tema tão polêmico e com tanto impacto na vida dos trabalhadores, a Assembleia Legislativa realizará reuniões e debates na Grande Fortaleza e no Interior do Estado sobre o projeto de reforma previdenciária. O encontro desta sexta-feira atrairá, além de deputados federais  estaduais, dirigentes de entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, sindicatos de trabalhadores e empresariais.

Ciro tem sido um duro crítico do conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal com as mudanças nos critérios para os contribuintes do INSS se aposentarem. Já o deputado federal Mauro Filho considera que, nos termos que chegou à Câmara, o projeto não será aprovado porque tem pontos prejudiciais aos trabalhadores.

Durante a semana, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e os líderes de bancadas decidiram que a reforma previdenciária só começa a tramitar após chegar ao Legislativo a proposta do Governo sobre a aposentadoria dos militares. Os deputados defendem que os dois projetos devem andar de forma simultânea.

(*) Informações da Redação do Jornal Grande Porto

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Trabalhadores rurais

As mudanças mexem com quem vive na área rural. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Serviço público

Os servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Magistério

As regras geram expectativa: os professores poderão se aposentar a partir dos 60 ano s, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

POLICIAIS


De acordo com o projeto, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Alíquotas diferentes

A PEC institui alíquotas diferentes aos segurados. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Aposentadoria por incapacidade  

O valor do benefício será reduzido. O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Pensão por morte

A PEC estabelece que o valor da pensão por morte ficará menor e o benefício, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário, por exemplo, tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Corte no BPC


As regras mudam para quem, no futuro, requerer o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Hoje, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. O governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

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