Com a extinção do Ministério do Trabalho, FGTS e FAT ficam com Paulo Guedes. Registro Sindical, com Sérgio Moro

O anúncio de extinção do Ministério do Trabalho gera polêmica, mas é provável que tenha pouco significado para empregadores e empregados. A mudança, sinalizada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, tem impacto, porém, em uma área que, nos últimos anos, se transformou em escândalo e caso de polícia: o registro dos sindicatos, assim como o uso do dinheiro repassado pela União para as entidades sindicais.

Caberá ao futuro Ministro da Justiça comandar a estrutura responsável pelos registros sindicais. O departamento de registro de sindicatos caiu nas garras da Polícia Federal após as investigações da Operação Registro Espúrio. A operação desmontou um esquema com 39 pessoas que, segundo as investigações, participaram de uma organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no atual Ministério do Trabalho.

Se os registros sindicais estarão a cargo de Sérgio Moro, outra área tão cobiçada no Governo Federal – o gerenciamento do FGTS e do FAT, estará sob o olhar do ministro da Economia, Paulo Guedes. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com um patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores, são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos nos setores de habitação, infraestrutura e saneamento.

A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do Ministério do Trabalho. De acordo com a mudança executada pela equipe do futuro Governo de Jair Bolsonaro, as atribuições atuais do Ministério do Trabalho serão divididas entre as futuras pastas da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sergio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra). Uma fatia do Ministério do Trabalho sairá para o Ministério da Cidadania, que tomará conta da estrutura de promoção de políticas para formação profissional.

A área também se transformou em alvo de investigação e uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.

O fim do Ministério do Trabalho chega, também, com uma medida na concessão do seguro desemprego. A equipe econômica do Governo Michel Temer já defendeu junto ao integrantes comandados por Paulo Guedes restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.

A revisão das regras do seguro-desemprego também está entre as medidas defendidas pelo atual governo como necessárias para reduzir as amarras no Orçamento e abrir espaço para outros gastos, como os investimentos. Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias.

Send this to a friend