O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), solicita que todos os cidadãos que consideram que tiveram seus direitos descumpridos pela empresa organizadora do show da cantora Sandy, realizado no último sábado (10), no La Maison, procure o órgão para registrar reclamação e receber reparação da empresa, caso alguma irregularidade seja comprovada.
Diversos cidadãos ligaram para o Posto Avançado do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins durante o fim de semana – pois a unidade funciona 24 horas – para relatar problemas durante o show, como superlotação, ausência do serviço de consumação nas mesas, ausência de profissionais na entrada do show para verificar a entrada com ingressos, dentre outros. Apesar das ligações, a maioria dos cidadãos não registrou denúncia formal, necessária para a reparação individual.
O Decon notificou preventivamente a empresa, no dia 16 de outubro, pra verificar a regularidade do evento solicitando algumas informações, como: a quantidade de ingressos disponibilizados, o número de ingressos com desconto para estudantes, plano de estrutura, posicionamento do palco, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) constando a capacidade do espaço e do evento, dentre outros.
“Sempre verificamos antecipadamente, com as organizadoras, se o evento cumpre a legislação. Entretanto, a denúncia do cidadão é a ferramenta mais importante para o órgão apurar se houve de fato má prestação do serviço e para que não ocorra novamente”, disse Ann Celly Sampaio, promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon. Ela acrescenta, ainda, que o consumidor pode procurar o Juizado de Pequenas Causas para pleitear indenização por danos morais e/ou materiais da organizadora do evento, caso algum constrangimento tenha ocorrido.
COM MPCE
