Em 2018, o posto avançado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, realizou 1.121 atendimentos. Existem casos em que o problema é solucionado de imediato – através da intermediação do Decon entre a empresa reclamada e o consumidor. Em 2017, ocorreram 1.132 atendimentos. A unidade funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Criado em 2013, o serviço é destinado a pessoas em trânsito, ou seja, que passam pelo aeroporto e tiveram problemas relacionados ao consumo durante a viagem: atraso ou cancelamento de voos, problemas com a locação de veículos, descumprimento de oferta, desrespeito contratual por parte da agência de turismo ou do local de hospedagem, dentre outros. Apesar de ser destinado a pessoas que estão em embarques ou desembarque no horário comercial, o guichê pode atender a outros consumidores.
A promotora de Justiça e secretaria-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, frisa que, nos horários em que a sede do Decon, no centro de Fortaleza, não funciona, como durante fim de semana, feriados ou no recesso de fim de ano, a orientação é de que, em situações urgentes, o consumidor vá até no posto avançado do aeroporto. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (85) 3392-1430, “mas é sempre importante ir pessoalmente ao órgão com todos os documentos em caso de abertura de reclamação ou registro de denúncias”, explica Celly Sampaio.
Os atendimentos mais recorrentes no posto avançado são para registro de reclamações contra práticas que são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), cometidas por empresas de aviação como: extravio de bagagem, remarcação unilateral da viagem e cancelamento automático de passagem aérea de volta, mesmo que o consumidor perca a ida. A secretária-executiva alerta, ainda, pra que os cidadãos estejam atentos à abordagens de representantes comerciais de algumas empresas no hall no aeroporto, com propagandas enganosas ou contratações indevidas.
Com informações do MPCE
