O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está em Cedro nesta terça-feira, 19 de junho, para ouvir as reclamações e tirar dúvidas dos cidadãos. O serviço está localizado em uma van do projeto estacionada na praça Nilo Viana Diniz até às 14h. O objetivo é divulgar informações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e registrar denúncias contra empresas que possam estar descumprindo-o.
Além do DECON Viajante, técnicos do órgão realizam fiscalização em estabelecimentos, na tentativa de garantir a segurança dos consumidores e prevenir possíveis conflitos. Os municípios de Orós, Icó e Jaguaribe também receberão a visita do órgão, nos dias 20,21 e 22, respectivamente.
DECON Viajante
Lançado no dia 6 de maio de 2016, o projeto DECON Viajante amplia a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através dele, são realizados, no interior do estado, Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores do DECON recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo.
O DECON VIAJANTE integra o projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, que foi firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), com o objetivo de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel em Fortaleza e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses que sejam integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Com informação da A.I
