O Deputado Federal José Aírton Cirilo (PT-CE) se reuniu com o Secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin, nesta quarta-feira, 28/06, quando tratou sobre os problemas enfrentados pelos pescadores que estão em dificuldade quanto a regularização das embarcações pesqueiras. Ele propôs a emissão de uma Portaria que trate da Permissão das Embarcações Pesqueiras e de Projetos de Pesquisa.
O deputado também propôs a realização de uma audiência pública no Estado com a presença do Secretário de Pesca e Aquicultura para debater junto a órgãos como, Marinha e de Segurança do Trabalho, a regularização das licenças das embarcações em relação aos componentes de segurança, que não estão totalmente ativadas e que estão em outras praias, mesmo fora de Icapuí e também as embarcações de outros estados.
O objetivo é formatar, regulamentar e regularizar as embarcações e apetrechos e componentes de segurança, garantindo o direito dos pescadores e dos armadores de pesca e assim regularizar definitivamente essa questão.
