O número de 14.910 agricultores familiares recebeu seus títulos da terra nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017), passando a ter garantia jurídica de propriedade do imóvel rural. Somados aos 1.588 já entregues em 2018, o número chega a 16.498 títulos em mãos dos seus proprietários. O investimento total é de mais de R$ 9 milhões.
Os títulos foram entregues pelo Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). Os 14.910 títulos de propriedade rural beneficiam 17.146 famílias, de todas as regiões do Estado. A meta para este ano (2018) é entregar 18 mil títulos da terra, segundo Cirilo Pimenta, superintendente do Idace. Além da garantia jurídica, o superintendente chama atenção para outros benefícios que o documento traz, como acesso às políticas públicas de investimento, para a melhoria da qualidade de vida dos camponeses, bem como para prova de aposentadoria.
“O nosso Estado é referência em todas as categorias, principalmente do Desenvolvimento Agrário, com a regularização fundiária, programas de acesso à terra, programas de água, reuso, altas tecnologias investidas, além de assistência técnica e investimento em geração de renda para nossos agricultores. E não vamos parar de trabalhar pra crescer e desenvolver cada vez mais, já que o nosso governador Camilo Santana é grande apoiador da causa da agricultura”, assegura o secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário.
O programa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020. Os municípios de Fortaleza e Eusébio por não terem áreas rurais, não fazem parte do programa.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
Com informações Governo do Estado do Ceará
