O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral, com atribuições na área de saúde, realizou inspeção na última quinta-feira (09/08), às 11h30, no Hospital Regional Norte de Sobral. Acompanhado do diretor geral do Hospital, Daniel Hardy Melo, o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira inspecionou o setor de hemodinâmica do Hospital, visando avaliar a utilização dos equipamentos necessários à realização dos procedimentos de embolização que, outrora, eram realizados na unidade hospitalar.
O MPCE constatou que, por decisão da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, desde o ano de 2015 não vêm sendo realizadas intervenções neurológicas com a utilização dos equipamentos de embolização do Hospital. Dessa forma, o equipamento existente serve a outras finalidades, não servindo mais às intervenções neurológicas, bem como cardiológicas e quaisquer intervenções nos órgãos, servindo especialmente às intervenções endovasculares periféricas (salvo poucas exceções, como o implante de filtro de veia cava).
De acordo com o promotor de Justiça, foi detectado que as intervenções neurológicas utilizando os aparelhos respondiam por aproximadamente 20% do uso, contudo, com a saída dos procedimentos neuroembolizantes, passou-se a utilizar os equipamentos em outras intervenções vasculares, aumentando tal quantitativo. Assim, embora o equipamento seja utilizado em outros tipos de procedimentos, ele acaba ficando ocioso em relação a esse procedimento que atualmente é concentrado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
Para o representante do MPCE em Sobral, concentrar esses procedimentos gera custos, por causa do deslocamento dos pacientes dos respectivos municípios para a Capital, além do tempo que o paciente aguarda nos hospitais por vaga no HGF. Contudo, conforme o promotor, o Estado alega decisão discricionária e diminuição de custos, nunca tendo dado motivo plausível e técnico com base em dados.
A falta de leitos para a realização de cirurgias no Hospital Regional Norte é situação recorrente na região. Em março deste ano, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral já havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e o Instituto de Gestão e Saúde Hospitalar (ISGH) requerendo, entre outros, a obrigação de fazer funcionar no Hospital Regional Norte todos os serviços relacionados às intervenções cirúrgicas neurológicas. A ACP aguarda decisão judicial na 3ª Vara Cível de Sobral.
COM MPCE
