Incentivos Fiscais: na corda bamba

No dia 31 de dezembro encerra-se o prazo de validade dos incentivos fiscais administrados pela Sudene e Sudam. Projeto de Lei do senador Eunício Oliveira (MDB) estende o prazo dessa redução de tributos para 2023. O Ceará irá se beneficiar com a medida. Somos o terceiro estado da região Nordeste onde mais empresas tiveram pedidos de incentivos fiscais aprovados em 2017. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, o total foi de 52 empreendimentos. Isso gerou um investimento de R$ 14,1 milhões. Defensora dos incentivos fiscais por um prazo ainda maior (até 2050, a exemplo das empresas instaladas na área da Sudam),  a deputada Gorete Pereira (PR) considera fundamental a renovação da isenção de tributos para o equilíbrio financeiro do Nordeste. Para a parlamentar, no momento em que o desemprego se configura um dos grandes problemas do país, a prorrogação dos incentivos contribui para reverter esse quadro. “São empresas que vivem na corda bamba e, perdendo mais esse incentivo, com certeza vão reduzir a quantidade de funcionários e diminuirão a sua produtividade”.

Prejuízos persistem

Quinze dias após o início da greve dos caminhoneiros, ainda não temos ideia do tamanho do rombo na economia, mas é fato que os consumidores pagam os efeitos dos prejuízos. Apesar do anúncio feito pelo governo, a política de preços do óleo diesel e da gasolina tem dividido opiniões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde um projeto de lei vem sendo analisado. A proposta pretende limitar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com alíquota máxima sobre a gasolina e o álcool de 18%, e a do diesel, de 7%. Atualmente, cada estado cobra um percentual, que varia de 25% a 34% no caso da gasolina, e de 16 a 28% no do álcool.

Estados se recusam

No Ceará, que tem uma das mais altas alíquotas sobre combustíveis, o governador Camilo Santana se mostra irredutível a fazer mudanças. Não haverá solução enquanto não recompor o sistema de preços da Petrobras, incluindo uma previsibilidade dos aumentos, acompanhada de redução do imposto, de modo a gerar condição de baixar estruturalmente os preços, inclusive do gás de cozinha, gasolina e álcool, não somente do óleo diesel. É previsível que os governadores reclamem quando são cobrados, mas os Estados podem contribuir para reduzir essa espetada de impostos nas costas dos consumidores.

Tabela de Frete

O governo recuou e vai rever a tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários. A tabela entrou em vigor em 30 de maio e era reivindicação dos caminhoneiros em greve. A decisão foi tomada após pressão de representantes do agronegócio. Eles dizem que a tabela eleva os custos do frete em até 150%. Antes, as negociações eram feitas caso a caso. De acordo com os empresários, com os valores fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, os fretes de grãos subiriam entre 35% e 150%. Os caminhoneiros demonstraram descontentamento e ameaçam com outra greve se a tabela cair.

FIEC reage

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) se manifesta contra a tabela de preços mínimos para os fretes. Em nota, a entidade que congrega os empresários cearenses afirmma que, em um momento tão delicado como o enfrentado pela economia do Brasil, o tabelamento de preços de frete é uma atitude lamentável e só gera insegurança jurídica para o setor produtivo nacional. “Os fluxos logísticos da região Nordeste diferem das outras regiões e impedem que o contratante fique responsável pela garantia da carga de retorno. Ademais, não há clareza sobre como isso será fiscalizado, dando margem à abusos por parte dos caminhoneiros”, diz a nota da FIEC.