O Governo Federal tem uma boa oportunidade para avançar com as articulações e atrair votos dos parlamentares ao projeto de reforma previdenciária: a retirada do corte do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a exclusão das regras impostas para os trabalhadores rurais se aposentarem.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, exige que, para receber o valor integral do BPC – um salário mínimo, o beneficiário tenha, pelo menos, 70 anos de idade – hoje, o BPC é garantido a quem chega aos 65 anos. Pela PEC, o Governo anteciparia, porém, o valor de meio salário mínimo quando as pessoas que nunca contribuíram para o INSS chegassem aos 60 anos.
Quanto aos trabalhadores rurais, os critérios estabelecidos na PEC são considerados duros demais para quem trabalha no campo e tem uma expectativa de vida menor do que quem vive na zona urbana: o projeto de reforma previdenciária exige que, para se aposentar, o trabalhador rural terá que completar 65 anos de idade – hoje, são 60 anos, e, no caso da mulher, 60 anos – hoje, são 55 anos. O tempo de contribuição sobe dos atuais 15 anos para 20 anos.
A retirada desses dois pontos – redução do valor do BPC e critérios mais rigorosos para os trabalhadores rurais se aposentarem, pode abrir caminho para o Governo Federal atrair os votos de deputados de 11 siglas: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.
O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que as regras podem ser menos duras, mas, com a caneta e o voto, os líderes desses partidos já se anteciparam para anunciar mudanças nos artigos que tratam sobre o BPC e a aposentadoria rural.
Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC e nas regras de aposentadoria rural. O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples.
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, destaca a nota assinada pelos líderes do MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), foi além: ‘’o governo perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara.
O bloco de oposição formado pelo PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – anunciou, nesta terça-feira, que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Os seis partidos tem, pelo menos, 133 votos. O Governo Federal precisa de 308 votos para aprovar, na Câmara dos Deputados, a PEC da Previdência Social. Desse total de 133 votos, 10 estão no Ceará – são seis na bancada do PDT (Mauro Filho, Idilvan Alencar, Robério Monteiro, André Figueiredo, Leônidas Cristino e Eduardo Bismarck), um no PSB (Denis Bezerra) e três no PT (Luizianne Lins, José Guimarães e José Airton Cirilo)
