As lideranças nacionais do PT sofreram, na noite dessa quarta-feira, 5, mais um revés. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar o impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.
O argumento da defesa de Lula foi formulado com base no comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Os advogados do petista queriam afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP) que levou o ex-presidente a ser condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação enquadrou o ex-presidente Lula na Lei da Ficha Limpa.
Para os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, que representam o líder petista, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. O ministro entendeu, de acordo com o texto publicado no site do STF, que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, decidiu Fachin. Com essa leitura, Fachin foi contundente: “Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou o ministro.
