O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira, 19, a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância.
O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação impetrada pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre Judiciário de 2019.
A decisão ocorre dois dias depois de o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, anunciar para o dia 10 de abril o novo julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
A data foi anunciada na noite de segunda-feira, 17, em evento para divulgação do balanço das atividades do tribunal em 2018. Toffoli assumiu o cargo em setembro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou em ação e pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.
