O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor Luís Bezerra Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, ofereceu denúncia criminal contra o detento acusado de ter cometido abuso sexual contra uma criança, filha de outro detento, durante a visita às dependências da CPPL V no dia 13 de outubro de 2018.
O promotor de Justiça afirma que, ainda que não haja conjunção carnal, a Lei 13.431/2017 define como abuso sexual toda ação que se utilize da criança ou do adolescente para fins sexuais, inclusive a prática do ato libidinoso, para a estimulação sexual do agente.
O caso segue em segredo de justiça em obediência a que reza o artigo 234 -B do Código Penal. “Em crimes sexuais a exposição midiática do caso pode trazer consequências prejudiciais para o sadio desenvolvimento mental da vítima do crime, razão pela qual buscou o legislador proteger o direito à intimidade sobrepondo-o ao princípio da publicidade, como forma de evitar a revitimização”, ressalta o promotor.
Como a vítima reside em local diverso de onde ocorreu o fato, o promotor expediu ofício para o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de assegurar o direito da vítima de ter tratamento digno, ter a intimidade e as condições pessoais protegidas e receber assistência psicossocial especializada.
Com informações Ascom MPCE
