Ministério Público discute soluções para rejeitos de minério de ferro em Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, participou, na tarde de terça-feira (12), de uma reunião emergencial convocada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) para tratar sobre os efeitos negativos da mineração nos municípios de Quiterianópolis, Graça e Santa Quitéria.

Presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena, a reunião estabeleceu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a própria empresa Globest deverão elaborar novos estudos de constatação de danos. Uma nova audiência pública ficou marcada para daqui a 30 dias.

De acordo com denúncias da população local, rejeitos de minério de ferro oriundos da mineradora Globest ameaçam o Rio Poti, podendo se expandir para os municípios de Graça e de Santa Quitéria. A empresa explorou, de forma intensa, uma área na Serra do Besouro, em Quiterianópolis. Em dezembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Quiterianópolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometera a cumprir exigências legais e remeteu ao Ministério Público Federal cópia do procedimento extrajudicial.

Em seguida, o MPCE apurou irregularidades praticadas pela mineradora Globest Participações Ltda., por haver exploração de minério de ferro (bem federal) de forma ilegal. Por esta razão, entendeu que a competência de apurar as irregularidades seria do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o MPCE ainda não foi oficialmente comunicado sobre um possível conflito de competência sobre o caso. Posteriormente, a licença de operação da referida empresa para explorar o minério foi suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por descumprimento do termo.

A mineradora Globest responde a três processos criminais ambientais em Quiterianópolis e um em Sobral. Um deles diz respeito a crime contra o meio ambiente e três por usurpação de águas. A Semace informou que a mina de minério de ferro do município está com as atividades paradas desde 2017 e sem previsão de retorno.

COM MPCE

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