Ministério Público Estadual investiga atuação irregular do cartório de Apuiarés em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Polícia Civil, deflagrou,nesta segunda-feira,  a operação “Emolumentos” que investiga a atuação irregular do Cartório de Notas e Registros de Apuiarés em Fortaleza. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno, “a competência territorial do tabelião é limitada à circunscrição para a qual tiver sido nomeado, sob pena de invalidade. Ocorre que o cartório de Apuiarés estava emitindo documentos na Comarca de Fortaleza, como transferência de veículos e sem a presença do proprietário, ação totalmente irregular pra a sua competência”, explica o representante do MP naquela Comarca.
São suspeitos dos crimes de falsificação de documentos, dentre outras irregularidades, o tabelião João Gomes da Silva Filho, vulgo João Paraíba; e seu substituto, Alexandre da Silva Nobre, responsáveis pelo cartório. A Delegacia de Defraudações, chefiada pelo delegado Jaime de Paula Pessoa, e o promotor de Justiça, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz de Direito Caio Lima Barroso.
A busca e apreensão ocorreu na “filial” do Cartório de Apuiarés no município de Fortaleza, que localiza-se em frente ao Detran da Maraponga. Na oportunidade, foram encontrados cartões de autógrafos de clientes, carimbos, selos, transferências de veículos e outros elementos de prova que corroboram para existência de crimes. No local, estava Alexandre da Silva, que foi conduzido para a Delegacia de Defraudações para prestar esclarecimentos. As investigações continuam e o caso será levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que as sanções administrativas sejam aplicadas ao tabelião e seus substitutos.
Com informação do MPCE