O juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos julgamento da Operação Lava Jato em primeira instância, negou, em despacho publicado nessa quinta-feira, 24, afastamento da ação penal que investiga reformas no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
A solicitação dos advogados foi feita após o magistrado participar de um evento do Lide, empresa ligada a João Doria (PSDB), e posar para foto com o pré-candidato ao governo de São Paulo – conduta que, segundo eles, seria “incompatível com a imparcialidade e a independência que se esperam de quem deverá julgar esta causa criminal”.
O evento, realizado no dia 16 de maio na cidade de Nova York (EUA), concedeu a Moro o prêmio de ‘Pessoa do Ano’. Em seu despacho, Moro argumenta que o Lide é uma associação empresarial e que, de acordo com seu website, a direção do comitê gestor seria formado atualmente por Luiz Fernando Furlan, Roberto Giannetti da Fonseca e Gustavo Ene, além de outros representantes do setor privado – “pessoas que não se confundem com João Doria Junior”. Com relação ao registro em que aparece ao lado do tucano, Moro diz que “uma fotografia em evento social ou público nada significa além de que as pessoas ali presentes tiraram uma fotografia”.
O magistrado afirma ainda que “pessoas tiram fotos em eventos públicos” e que é possível encontrar na internet dezenas de fotos de Lula com “políticos oposicionistas”, mas que isso não significaria que, “por conta da foto, eram ou se tornaram aliados políticos”. Ele inclui, em seguida, um link de busca para a frase “fotos de Lula com Aécio Neves”, que retorna uma série de imagens dos políticos lado a lado. Moro também argumenta que é possível encontrar fotos de Lula com “políticos atualmente presos, o que não significa necessariamente que são cúmplices na atividade criminal específica”.
O magistrado então inclui um link de busca para a frase “fotos de Lula com Geddel”, que dá como resultado algumas imagens do ex-presidente ao lado de Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, em Brasília, desde o dia 8 de setembro de 2017. “Seria de fato melhor para qualquer juiz evitar fotos com quaisquer agentes políticos, independentemente de seu mérito, a fim de evitar interpretações equivocadas ou incidentes processuais infundados, mas, em eventos públicos ou sociais, fotografias podem ser tiradas”, afirma.
Palestra não teve citação a Lula, diz Moro
Além de participar do evento, Moro ministrou uma palestra – que, segundo ele, foi realizada a convite da Lide e não teve remuneração. O magistrado argumenta que, na ocasião, “falou basicamente que o setor privado também tem uma grande responsabilidade para o incremento da integridade do Governo e do mercado no Brasil”. Segundo ele, o nome de Lula não foi citado em nenhum momento, tanto na palestra quanto em seu discurso. “Durante o discurso, [foi] apenas mencionada a estabilidade da democracia brasileira nos últimos trinta anos, mesmo com dois impeachments presidenciais e a prisão de um ex-presidente. Não houve qualquer referência a casos pendentes de julgamento, como o da ação penal em questão”, disse.
A defesa de Lula alega que Doria, que é ex-prefeito de São Paulo, publicou a foto nas suas redes sociais em uma “evidente intenção” de usar a atuação do juiz federal, sobretudo em relação aos processos envolvendo o ex-presidente Lula, “para fins políticos-eleitorais”. “Tanto isso é certo que durante a palestra feita por Vossa Excelência na ocasião houve referência indireta ao excipiente [a Lula] e à (injusta e ilegal, aliás) condenação a ele imposta para compor o cenário supostamente épico e heroico ali explorado”, dizem os advogados.
O magistrado nega a acusação. “O nome dele [Doria] não foi mencionado pelo julgador na palestra ou no discurso até para evitar confusões da espécie. Os eventos em questão não tiveram natureza político-partidária”, afirmou. “Ainda assim, ressalve-se que ele [Doria] não é investigado perante este Juízo ou na Operação Lava Jato ou é parte em qualquer processo que tramita perante este Juízo”, complementou Moro.
O magistrado diz que há na petição “apenas fantasmas da mente”, sem qualquer causa objetiva que justifique sua suspeição ou impedimento na ação penal, e remete o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância responsável por julgar casos da Lava Jato.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que “expôs em manifestação anexada ao processo todos os fundamentos da suspeição” e que aguarda o julgamento da medida pelo TRF-4. O advogado Cristiano Zanin Martins diz ainda que a manifestação de Moro “acabou por reforçar sua suspeição ao tentar comparar sua situação a fotografias tiradas com Lula, que é ex-presidente da República e líder político” e portanto não possui “os deveres inerentes à magistratura”.
Com informações do Uol Notícias
