MP lança página para receber denúncias sobre calçadas inacessíveis

Com a finalidade de receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai lançar, na quinta-feira (17/01), a partir das 9 horas, a página no Facebook “Calçada para todos”. O link já está disponível e pode ser acessado em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento acontece durante audiência pública, promovida pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (NUPID) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

O objetivo da audiência é verificar o andamento das políticas de acessibilidade das calçadas desenvolvidas pelo Município de Fortaleza. Na audiência anterior realizada em 20 de novembro, ficou definido que o MPCE recomendaria a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza a realização de ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e com deficiência às ruas e calçadas da Capital, em especial, em corredores com maior intensidade de comércio e circulação de pessoas.

Foram convidados para participar o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, as Secretarias Executivas Regionais, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (SEINF), a Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado, a Coordenadoria Especial de Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), o Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) e demais instituições e pessoas interessadas na questão.

COM MPCE

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