O projeto Valores Humanos na Educação Infantil, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi apresentado durante palestra na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em Piracicapa (SP), no dia 19 de fevereiro. A palestra, ministrada pelo promotor de Justiça Hugo Mendonça, foi direcionada a empresários paulistas e representantes do poder público que têm interesse em implantar o projeto no estado. A ação existe no MPCE desde o ano passado, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e já viabilizou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com doze municípios cearenses. O próximo TAC a ser assinado será com o município de Juazeiro do Norte, no dia 2 de março, às 11h30min, na sede da Prefeitura.
Os municípios que já assinaram são Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha, Barbalha, Brejo Santo e Missão Velha. A partir do TAC, todos eles se comprometeram com a universalização da Educação Infantil e implementaram capacitação específica para os servidores municipais da educação baseada em uma pedagogia humanística, em parceria com o Instituto Myra Eliane. O TAC também determina a realização de diagnóstico para saber qual é a demanda real de vagas e a atual oferta na rede de educação infantil, a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil – ações que vêm sendo fiscalizadas pelo MPCE.
Com informação do Ministério Público do Estado do Ceará
