O Estado do Ceará deverá inaugurar 150 novos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no sistema público de saúde em um prazo de quatro anos. A decisão, do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª vara federal, acata pedido da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), em ação civil pública ajuizada em dezembro de 2014. De acordo com a decisão os novos leitos de UTI, de diversas especialidades, devem ser implantados de forma conjunta e solidária pela União do Estado do Ceará, pelos municípios de Fortaleza e Caucaia.

O prazo de quatro anos é contado do ajuizamento da demanda e, a cada ano, deverão ser implantadas, no mínimo, 35 novas vagas. O juiz estabeleceu multa de R$ 20 mil por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações apresentadas na decisão.

A ação foi proposta devido ao aumento de pessoas que buscavam a Defensoria Pública da União com necessidade de internação em leitos de UTI, na maioria, com máxima urgência, mas que eram preteridas em uma longa fila de espera, que se acumulava em razão da insuficiência de vagas disponíveis para esse tipo de tratamento, gerando frequentes mortes por falta de tratamento adequado.

Com Informações G1-CE