Orçamento da Educação em 2019 terá R$ 51 bi a mais do que mínino constitucional

O governo federal informou que uma das premissas para fazer o orçamento do ano que vem foi a preservação dos gastos sociais e investimentos em infraestrutura. Segundo os dados do Ministério do Planejamento, houve um aumento da verba para a Educação em relação ao montante que foi previsto para este ano. A alta superou o mínimo constitucional previsto para a área.
De acordo com a constituição, a União teria de gastar no mínimo R$ 70,4 bilhões. A equipe econômica deixou claro que colocou mais R$ 51,6 bilhões no orçamento da pasta para o ano que vem. Com isso, a Educação terá um total de R$ 122 bilhões.
Na área da Saúde, os dados também foram explicitados. O mínimo para o ano que vem teria de ser de R$ 117,5 bilhões. No entanto, o orçamento será de R$ 129,8 bilhões.
No início do mês, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta Neves, enviou um ofício ao ministro da Educação, Rossieli Soares, informando que, caso não houvesse mudanças no orçamento para 2019, o órgão teria que suspender o pagamento, a partir de agosto do próximo ano, de quase 200 mil bolsas de estudo e pesquisa. Após a divulgação do ofício, o governo garantiu que não haveria corte nas bolsas.
MINAS E ENERGIA FOI O QUE MAIS PERDEU
O Ministério de Minas e Energia foi o órgão do Executivo que mais perdeu recursos, em números totais, em 2019 na comparação com este ano. A pasta terá que gastar R$ 8,2 bilhões a menos, segundo consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, divulgado nesta sexta-feira.
Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento Social ganhou R$ 50,4 bilhões, maior aumento registrado. Educação ganhou mais R$ 11 bilhões; Defesa, R$ 6,7 bilhões; Trabalho, R$ 2,4 bilhões; Ciência, R$ 1,2 bilhão. Saúde, Segurança, Itamaraty, Indústria, Meio Ambiente também terão mais dinheiro para gastar.
O próprio Ministério da Fazenda (que elaborou a proposta) perdeu recursos, e está com R$ 7,3 bilhões a menos. Cidades e Integração também terão cerca de R$ 2 bilhões a menos para gastar. Agricultura, Planejamento, Turismo, Esporte, Transportes, Presidência da República, Cultura e Direitos Humanos também perderam recursos.
No total, as despesas do Poder Executivo crescerão R$ 50,1 bilhões em 2019, na comparação com 2018.
O teto de gastos públicos para o próximo ano foi fixado em R$ 1,4 trilhão, para todos os poderes. O Executivo irá precisar compensar em R$ 3,3 bilhões outros poderes que irão gastar mais que o teto permite.
Com informações O Globo