Pauta do mutirão de perícias médicas do Seguro DPVAT prossegue até sexta-feira

O mutirão de perícias médicas realizado pelo Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) prossegue até esta sexta-feira (25/01). A iniciativa faz parte do termo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade.

Os exames da atual fase começaram nessa segunda-feira (21/01), novamente no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da UFC. Desta vez, o esforço concentrado trata de processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que tramitam na 12ª Vara Cível de Fortaleza. Foram agendadas 500 perícias para os cinco dias.

O Tribunal assinou o termo de cooperação para dar celeridade às perícias médicas e consequentemente à prestação jurisdicional. A UFC foi escolhida pelo TJCE por ser reconhecida em oferecer significativa contribuição na área. Para o NPDM, a ação, além de contribuir socialmente, leva o conhecimento gerado no equipamento à sociedade, revertendo-o em benefício desta. Além disso, os dados obtidos serão utilizados em pesquisas, podendo serem aproveitados em publicações científicas.

Os médicos atendem em consultórios do Núcleo. No local também foi disponibilizada uma sala de espera para 18 pacientes e uma antessala, com capacidade para mais 30 pacientes. Além disso, enfermeiros, farmacêuticos e psicólogos ajudaram a organizar a infraestrutura necessária para fazer os trabalhos.

Para a parte confirmar se o processo está na pauta, basta acessar o próprio processo, por meio da senha de visualização, falar com o seu advogado ou defensor público ou, ainda, ligar para a Central de Atendimento Judicial (CAJ) pelo telefone (85)3216.6000. Além disso, para fazer a perícia é necessário portar documentos de identificação pessoal e laudos médicos existentes. A perícia somente será realizada se o processo estiver na pauta do mutirão.

O mutirão já havia ocorrido no ano passado, com processos que envolviam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tramitando nas Varas Cíveis do Fórum. No dia 21 novembro, a pauta incluiu 49 perícias de processos da 5ª Vara. No dia 17 de dezembro, foram agendados 12 processos da 11ª Vara, 26 da 36ª e dois da 27ª. Já no dia 19 seguinte, foram marcadas 31 perícias da 27ª Vara.

A Diretoria do Fórum estabeleceu um fluxo contínuo para realização de novas perícias, por meio da Portaria 1043/2018 (publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2018), que regulamenta as solicitações dos exames. Assim, com base no normativo, serão pautadas novas perícias em breve, para atender às necessidades das varas. Será dada preferência aos processos mais antigos de cada especialidade judiciária.

Com informações TJCE

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