Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quarta-feira (20), teve inicio na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), como parte integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado do Ceará.
O Departamento tem como objetivo combater a impunidade através da elucidação da autoria dos crimes violentos letais internacionais, contribuir de modo qualificado, indispensável e singular com a justiça criminal, notadamente através da reunião de elementos indiciários essenciais à punição dos infratores. bem como, em última instância, proporcionar maior pacificação social e qualidade de vida aos cidadãos.
A proposta cria 41 cargos de provimento em comissão, e ainda 10 funções comissionadas de desempenho de Polícia Judiciária especializada, com o propósito de viabilizar a execução de trabalhos voltados a produzir inteligência policial bem como dar suporte a operações policiais de alta complexidade no âmbito do Departamento.
