A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira, 6, quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. As informações são do Estado de São Paulo.
No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do ex-presidente, sob a alegação de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. Caso Fachin não reforme a decisão anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF.
A defesa de Lula pretende afastar os efeitos da condenação do ex-presidente, com base no comunicado do comitê da ONU que pede que a Justiça garanta o direito de ele concorrer, no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Para a defesa, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
Fachin entende que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Para o ministro, a posição do comitê não afetaria a seara criminal, mas só a eleitoral.
