A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro terá três eixos: um esforço imediato no combate a fraudes em benefícios, uma mudança nas regras do sistema atual e a criação de um regime de capitalização. O primeiro ponto será resolvido por uma medida provisória (MP), que a equipe econômica apresentará hoje ao presidente, com potencial de evitar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano em gastos com benefícios irregulares, pelos cálculos do Ministério da Economia. Os outros serão enviados ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
A ideia da capitalização é de que, em vez de pagar pelos benefícios de quem já está aposentado — como ocorre atualmente pelo regime de repartição —, cada trabalhador faça uma espécie de poupança para custear a própria aposentadoria. Uma das opções é colocar o tema com a reforma prevista no sistema atual, com idade mínima, regra de transição e outros pontos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “vai ser tudo junto”. Segundo ele, “a palavra fatiada, nesse aspecto, não será usada”. As declarações foram dadas ontem, após reunião ministerial, pela manhã, e encontro com técnicos que têm trabalhado no texto, no fim do dia.
Guedes acredita que o sistema atual está “condenado” e que é preciso “salvar as futuras gerações”. Para isso, segundo ele, não basta mudar as regras atuais. “Primeiro, você tem de salvar essa Previdência que está aí. Mas, ao mesmo tempo, para as futuras gerações, você quer criar um novo regime trabalhista e previdenciário”, explicou. Fontes do governo afirmam, no entanto, que ainda não foi descartada a opção de usar, pelo menos em parte, a PEC enviada pelo então presidente Michel Temer, que já está pronta para votação na Câmara.
Segundo a Agência Brasil, as mudanças farão parte do que Guedes considera um “segundo movimento” da reforma, após a edição da MP que tratará de “fraudes e privilégios” na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será avaliada por Bolsonaro a partir de amanhã e terá força de lei assim que for publicada, mas precisará receber o aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
