O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A decisão liminar (caráter provisório) foi tomada pelo ministro Luiz Fux a partir de reclamação de Flávio. Os argumentos usados no recurso não foram revelados porque o procedimento tramita em segredo de justiça, reiterado na decisão do STF.
A decisão foi tomada por Fux pois o ministro, que é vice-presidente do Tribunal, assumiu o plantão durante o recesso judiciário no último dia 14. Durante o plantão, geralmente são decididos apenas casos urgentes. O STF retorna aos trabalhos em 1º de fevereiro, quando o processo deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator para o caso.
Segundo informou a Promotoria, por meio de nota, a suspensão deve durar “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. Pelo fato de o recurso tramitar sob sigilo, o MP informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão.
O policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz era motorista de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, anexado à investigação da Operação Furna da Onça que levou dez deputados estaduais à prisão no Rio, revelou que R$ 1,2 milhão foram movimentados na conta do motorista num período de 13 meses (entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017).
A maior parte dos depósitos feitos em espécie na conta do ex-assessor coincidia com as datas de pagamento na Alerj. Nove assessores e ex-assessores do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassaram dinheiro para o motorista.
O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente justificou que o depósito do ex-assessor do filho na conta de Michelle se tratou do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil com o próprio Bolsonaro.
De acordo com ele, Queiroz utilizou a conta da primeira-dama para receber o dinheiro “por questão de mobilidade”. Bolsonaro também alegou que tem pouco tempo para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.
A comunicação do Coaf não significa que haja alguma irregularidade na transação, mas mostra que os valores movimentados, ou o tipo de transação envolvida, não seguiram o padrão esperado para aquele tipo de cliente.
No total, o MP-RJ instaurou 22 inquéritos criminais para esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores da Alerj em movimentações bancárias não compatíveis com seus salários.
Na última quinta-feira (10), Flávio informou, por meio de comunicado publicado em seu perfil no Facebook, que não compareceria ao MP-RJ para depor sobre movimentações atípicas identificadas em conta de Queiroz. Ele disse que, como não era investigado pela Promotoria, sua defesa solicitou os autos do processo para “tomar ciência dos fatos”.
Na ocasião, Flávio se comprometeu a agendar uma outra data para o depoimento após ter acesso às investigações.
Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública.”
Por prerrogativa parlamentar, o senador optou por comparecer em outra data.
Alegando questões médicas, o ex-motorista de Flávio não compareceu a dois depoimentos agendados pelo MP-RJ em dezembro passado. No dia 27 daquele mês, a defesa de Queiroz apresentou laudos médicos ao MP-RJ que atestavam tratamento em curso contra um câncer.
No dia 8 de janeiro, a mulher e as duas filhas do Queiroz também não compareceram ao MP para prestar depoimento. O motivo da ausência, de acordo com o advogado Paulo Klein, foi uma cirurgia de retirada de um tumor à qual Queiroz foi submetido no 1º dia do ano.
Os familiares precisam estar juntos nesse período, que marca o início da quimioterapia”, disse o defensor.
Diagnosticado com câncer no intestino, Queiroz recebeu alta do hospital na última terça, segundo o Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo.
A mulher e as duas filhas de Queiroz foram citadas no relatório do Coaf por terem depositado recursos na conta do ex-assessor. Nathalia Melo de Queiroz repassou a ele R$ 97.641,20, segundo o órgão fiscalizador. Reportagem do UOL revelou que Nathalia acumulava em 2011 emprego de recepcionista em uma rede de academias no Rio, cargo de assessora de Flávio e a faculdade de Educação Física. A reportagem não a localizou para comentar.
Em entrevista ao “SBT” exibida no dia 26 de dezembro, Queiroz disse que parte do dinheiro movimentado vem de negócios como compra e venda de carros.
Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro… Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança”, declarou na entrevista.
Com informações UOL Noticias
