Está marcado para esta terça-feira, 6, o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que ele seja preso. Lula, em tese, após a dupla condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), pela Operação Lava Jato, e o esgotamento dos recursos em 2ª instância, condenado a uma pena de 12 anos e um mês em regime fechado, pode ter uma ordem de prisão emitida.
O habeas corpus levado ao STJ é um pedido preventivo para que a prisão não aconteça. Se negado, porém, não será o último instrumento à disposição do petista para manter sua liberdade. Se a 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros, aceitar o pedido de habeas corpus preventivo feito por Lula, o ex-presidente poderá recorrer da sua condenação no caso do tríplex em liberdade. Se negar, o petista ainda pode recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso chegue ao Supremo, a questão pode extrapolar o caso de Lula. O cumprimento da pena após a 2ª instância só é aplicado hoje graças a uma decisão tomada pelo STF em 2016. Uma eventual revisão desta posição no recurso de Lula terá impacto em vários outros processos em que o entendimento é questionado. A tendência é de que esse cenário ocorra, já que a 5ª Turma do STJ tem decidido a favor da prisão após a 2ª instância.
A defesa de Lula já levou o caso ao Supremo, mas o habeas corpus foi negado em caráter liminar por Fachin, que remeteu a análise do mérito ao plenário do STF. Um dos motivos pelos quais Fachin negou o pedido foi justamente o fato de que o processo ainda não havia sido completamente julgado em uma instância inferior – no caso, o STJ.
No dia 19, os advogados pediram ao STF que “sejam notificados” sobre a data do julgamento do recurso de Lula. De acordo com o que foi apurado pelo Portal UOL na ocasião, o pedido teve como objetivo pressionar pela inclusão do caso na pauta do Supremo, o que depende da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
No TRF-4, onde Lula foi julgado em 2ª instância, a defesa do petista aguarda o julgamento do seu pedido de embargos de declaração. Em tese, o recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão que condenou o ex-presidente, sem alterar o resultado. No entanto, os advogados querem que a correção de supostas “omissões, contradições e obscuridades” leve à absolvição de Lula. O caso ainda não tem data para ser julgado em Porto Alegre. O julgamento desse recurso pode encerrar o processo no TRF-4 e levar ex-presidente à prisão.
A condenação no TRF-4 torna o ex-presidente, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura ainda depende de um rito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mesmo depois da condenação, o petista lidera todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Instituto Datafolha no dia 31 de janeiro.
Com informações do Portal UOL
