STJ reconhece tempo especial de vigilante

Conseguir o reconhecimento de tempo especial para aposentadoria no INSS não é tarefa fácil. São profissionais da área da Saúde, eletricistas e vigilantes que com frequência precisam ir à Justiça para terem seu direito confirmado. Isso ocorre porque o INSS não reconhece algumas atividades realizadas depois de abril de 1995.

Assim, os profissionais não conseguem provar que têm os 25 anos mínimos necessários para ter a aposentadoria especial, que dá direito ao benefício integral, igual à média salarial do segurado. Mas agora, pelo menos para uma categoria, esse trâmite será mais fácil.

Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, independentemente de uso de arma de fogo ou não, vigilante, guarda e vigia têm direito à aposentadoria especial. Antes, esse direito era reconhecido apenas para vigilantes armados.

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