TCE firma acordo com Ministério Público do Ceará para a cessão do prédio do extinto TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, assinou, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o termo de convênio com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a instalação da nova sede do MPCE. A ação foi realizada, nesta quinta-feira (21/2), no Palácio da Abolição e contou com as presenças do governador do Estado, Camilo Santana, e da sub-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, como testemunhas.

A assinatura assegura a cessão do prédio, localizado no Centro Administrativo Estadual – Cambeba, por tempo indeterminado. Define ainda uma série de compromissos de ambas as partes como, por exemplo, a realocação dos servidores do TCE que atualmente trabalham na sede antiga em salas que serão alugadas pelo MPCE até a construção de um novo espaço pelo Tribunal de Contas.

O acordo firmado beneficia ambas as instituições e foi estabelecido em clima de parceria e cooperação entre todos os presentes. Segundo o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, “houve um acordo com o Governo do Estado para a construção de um novo prédio para o TCE, no Centro. Foi bom pra todo mundo, e será bom para o Estado do Ceará”. O procurador-geral, Plácido Rios, afirma que os recursos já foram alocados pelo Ministério Público. “Tudo o que for necessário está sendo feito, teremos condições de mobiliário e tecnologia da melhor qualidade para que assim a gente possa desenvolver melhor o nosso trabalho”, reforçou.

Desde 2018, o TCE Ceará e o MPCE encontravam-se em negociações. Acredita-se que até março os órgãos darão continuidade ao cronograma de atividades para a reforma e mudança. O governador Camilo Santana elogiou a iniciativa e acredita que a união dos dois órgãos beneficiará “não só o atendimento da população, mas também para o trabalho de membros e servidores” conclui.

COM MPCE

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