A primeira sessão presidida pelo atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, nesta quinta-feira (12), foi marcada pela aprovação de novas competências para o cargo de auditor, agora denominado conselheiro-substituto, e a eleição do conselheiro Francisco Aguiar como novo presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do órgão.
Conforme a Resolução nº 01/2017, os três conselheiros-substitutos do TCM, que atuavam somente nas duas Câmaras de julgamento, passarão a ter assento permanente nas sessões do Pleno. Nelas, poderão propor votos para processos a eles distribuídos, quando não estiveram substituindo conselheiros, e votar, quando estiverem na condição de substituto. Além disso, passam a poder relatar outros tipos de processo, como Prestação de Contas de Governo, Recurso, processo Normativo Consultivo e de Auditoria Operacional, antes de competência exclusiva dos conselheiros.
De acordo com Domingos Filho, a aprovação da Resolução tem o intuito de aperfeiçoar as normas aplicáveis aos processos sob a relatoria dos conselheiros-substitutos – o que contribui diretamente para a celeridade dos julgamentos, já que serão três novos relatores – como também adequar as normas do Tribunal com as diretrizes referentes à organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do país, delineadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Eleições para o Ieswa e CLDJ
O conselheiro Francisco Aguiar foi eleito por maioria do Pleno do TCM para ser presidente do Ieswa no biênio 2017/2018. Ex-presidente do TCM, Aguiar agradeceu pela escolha e explicou que “com muita honra irei presidir o Instituto, com o apoio de todos, e farei todo o empenho possível no sentido de que o Ieswa continue a ter a mesma visibilidade e a desempenhar o mesmo trabalho dos últimos anos”.
Para a Comissão de Legislação Doutrina e Jurisprudência (CLDJ) foram eleitos os conselheiros Manoel Veras e Francisco Aguiar como membros titulares. A CLDJ é o órgão responsável pela análise e exame preliminar de matérias relacionadas com a sistematização e unificação das decisões do Pleno e Câmaras.
com TCM
