O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza a partir de hoje até a próxima quarta-feira inspeção especial na cidade de Canindé.
O município recebe equipes de fiscalização do Tribunal que realizam a operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública.
Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.
O critério de seleção dos municípios fiscalizados pelo TCM parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão, embasada a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados semanalmente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
Com informação da A.I
